Produtores sem terra ou que queiram ampliar suas propriedades já podem financiar imóveis rurais em regime de economia familiar. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que desde 2003 já beneficiou mais de 100 mil famílias brasileiras, foi lançado oficialmente no Pará na última semana. A iniciativa será executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) e pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário do Pará (DFDA/PA), com o apoio de entidades parceiras como o Sistema OCB/PA. O Programa disponibiliza ainda recursos exclusivos para contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

O PNCF oferece financiamento para compra de propriedades declaradas produtivas pelo INCRA. As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Também são financiados investimentos em infraestrutura produtiva e social para estruturação das Unidades Produtivas, construção de moradia, redes de abastecimento de água e energia elétrica, incentivo à produção e recuperação de áreas degradadas.

Na área de Assistência Técnica, pode ser financiado a capacitação das famílias, o gerenciamento dos projetos e dos recursos, melhoria da organização social e disseminação de práticas sustentáveis. O valor máximo do empréstimo para aquisição de terras é de R$ 140 mil e, para Assistência Técnica, é de R$ 7.500. A taxa de juros varia de 0,5% a 2,5%, e o prazo de pagamento é de 25 anos, com 36 meses de carência para o pagamento da primeira parcela. O valor do crédito é diferenciado para cada região.

 “Em um estado como o nosso, que possui tantos conflitos de terra, o Programa é uma grande conquista que dá condições para o produtor comprar sua própria terra através do crédito. São oferecidos juros baixos e condições muito boas para o financiamento. É uma oportunidade única através da qual esperamos que os embates diminuam, e a produtividade dos municípios aumente”, explica a coordenadora da Unidade Técnica Estadual do Crédito Fundiário no Pará, Cleide Amorim.

Podem acessar o crédito todos os trabalhadores rurais sem terra que comprovarem experiência de cinco anos em atividades agrícolas e rurais na condição de diarista ou assalariado, arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O Programa prevê ainda ações de incentivo à os jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio-ambiente. Os Sindicatos de Trabalhadores Rurais e os Conselheiros Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) são responsáveis pela verificação e declaração de elegibilidade dos candidatos ao crédito.

O Crédito Fundiário possui três linhas de financiamento. Na linha “PNCF” Social, a renda anual deve ser de até R$ 20mil com patrimônio de até R$40mil. O objetivo é atender as famílias rurais mais necessitadas e que estão inscritas no Cadastro Único. Já na linha “PNCF Mais”, a renda anual deve ser de até R$ 40mil com patrimônio de até R$80mil. É destinada a agricultores que desejam adquirir ou ampliar a propriedade, disponibilizando recursos para aquisição de terra, para infraestrutura básica e produtiva e para acompanhamento técnico. A linha PNCF Empreendedor demanda renda anual de até R$ 216mil com patrimônio de até R$500mil.

Os trabalhadores rurais, beneficiários das linhas PNCF Social e PNCF Mais, que efetuarem os pagamentos até a data de vencimento poderão receber desconto sobre o valor das parcelas, que variam conforme a linha acessada.  

“Como representante das cooperativas paraenses e profundo conhecedor da realidade fundiária do nosso Estado pelas visitas corriqueiras aos 144 municípios, fico muito contente em saber que temos, agora, uma oportunidade fundamental para fomentarmos a nossa economia. Os produtores ligados às cooperativas também poderão ampliar sua área de atuação, aumentar a produtividade, expandir mercado e gerar riquezas que circularão dentro do próprio município. Daremos todo o apoio necessário para que consigam acessar o crédito”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

Para ser beneficiado pelo Programa, é necessário identificar a propriedade pretendida e elaborar a proposta de financiamento com a ajuda de uma entidade de ATER credenciada pela SEDAP, reunindo informações sobre o imóvel, os investimentos que precisam ser feitos e o projeto produtivo.  Se estiver enquadrado nos critérios da Linha PNCF Social/SIC e se desejar acessar o programa de forma associativa, é preciso criar e registrar a associação. Com a proposta de financiamento, é necessário agora encaminhar à as Unidades Estaduais todos os documentos exigidos. As despesas com cartório e georreferenciamento da propriedade são incluídas no financiamento. É proibida qualquer cobrança ou taxa para a execução deste serviço.

Para mais informações sobre o PNCF, acesse: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/sra-crefun/sobre-o-programa