O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou na manhã desta terça-feira (18) acordo de cooperação técnica com o Instituto Humanitas360. O objetivo é reinserir egressos do sistema prisional na sociedade. Na ocasião, o ministro afirmou que projetos como o da cooperativa paraense COOSTAFE são o caminho para enfraquecer as facções criminosas que atuam dentro das prisões, garantindo direitos, serviços, assistência e políticas públicas.
“Precisamos ocupar esses espaços com ações sociais e com ofertas de educação e trabalho. Temos que quitar o ócio dessas pessoas, transformando o tempo da prisão em oportunidades”, diz. Para o ministro, como hoje o Estado tem dificuldades para cumprir essas tarefas, fica fácil entender porque esses espaços acabam dominados por aqueles que militam no crime organizado. “São essas organizações criminosas que acabam oferecendo aos presos e presas o que Estado não provê. E cobram caro por isso”, afirmou.
O ministro Toffoli explicou que, com a cooperação que se estabelece entre CNJ e Humanitas360, será disseminada a organização de cooperativas sociais para presos e egressos, além de articular ações cívico-empreendedoras que lhes permitam reestruturar-se a partir de valores socialmente adequados. “A intenção é criarmos pelo menos uma dessas estruturas em cada estado da federação e, a partir delas, disseminar outras tantas atividades cívico-empreendedoras afins a este escopo de empoderamento pessoal”, diz.
A Coostafe é uma iniciativa da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) em parceria com o Sistema OCB/PA. É a primeira cooperativa do Brasil formada exclusivamente por mulheres presas. Em cinco anos de constituição, não há nenhum caso de reincidência. Além da Coostafe, outros projetos sociais são articulados na unidade prisional, como Educação de Jovens e Adultos (EJA), panificação, aulas de jardinagem, eletricista, instalação elétrica e curso de pedreiro.
“Vimos naquela unidade um profundo e completo trabalho de ressocialização, cultura de paz e práticas de cidadania”, diz. Para ela, as mulheres saem de um estado de total invisibilidade, desprezo e preconceito, por meio da intervenção de uma unidade e economia criativa que passa pela geração de renda e também pela emancipação do ser”, explica Patrícia Vilela Marino, presidente do Instituto Humanitas360.
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Agência CNJ de Notícias
