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CENSO COOPERATIVISTA


· Evolução Política do Cooperativismo no Brasil Do ponto de vista da legislação cooperativa pode-se classificar a evolução do cooperativismo em cinco fases: medidas legais pioneiras, o crescimento com o apoio legal e institucional, crise e reorganização, renovação legal e estrutural e desatrelamento do Estado e auto gestão. O marco inicial do cooperativismo na legislação brasileira deu-se através do Decreto Nº. 979 de 06/01/1903. Quatro anos mais tarde, através do Decreto 1.637 de 05/01/1907 são instituídas as sociedades comerciais em nome coletivo em comandita ou anônima. Alguns anos depois, em 02/06/1926 é criado o Decreto Nº. 17.339 que dispõe sobre as cooperativas de crédito agrícola (Raffeisen) e cooperativas de crédito urbana (bancos populares Luzzatti). Esses três decretos constituem as medidas pioneiras do cooperativismo brasileiro. No início da década de trinta foi criada a lei fundamental do cooperativismo brasileiro daquele período. Em 19/12/1932, foi criado o Decreto Nº. 22.239 que arrola os princípios que devem nortear a constituição das cooperativas. Neste decreto fica definido o crescimento cooperativo com o apoio legal e institucional através do estímulos fiscais. Depois de ser revogado por duas vezes (1934 e 1943) e também restabelecido na mesma seqüência de revogações (1938 e 1945), permaneceu em vigor até 1966. Em 1941, o Decreto-Lei Nº. 6.980 de 19/04 regulamenta a fiscalização das cooperativas. A primeira metade da década de 1940 é marcada por interferências profundas em alguns tipos de cooperativas: pesca e produção, comércio e exportação de produtos de mandioca e de frutas (Decretos-Lei 50.031/031/032 de dezembro de 1942). A segunda metade da década de 1960 marca um período de crise e reorganização principalmente, em função do centralismo estatal e perda dos estímulos fiscais. Isso foi possibilitado através do Decreto-Lei Nº. 59 de 21/11/1966, que foi revogado em 1971. Neste mesmo ano, em 21 de novembro, criou-se o Decreto-Lei Nº. 60 que reorganizou o Banco Nacional de Crédito Cooperativo. Em 1966 as restrições abrangem outras categorias de cooperativas: seguros, créditos e as seções de crédito das cooperativas mistas. No início da década de 1970 dá-se o período de renovação legal e estrutural. A Lei 5.764 introduziu inovações que possibilitaram a renovação das estruturas e dos instrumentos cooperativistas. No início da década de 1980 a Lei 6.981 de 30/03/1982 criou modificações na Lei 5.764. Finalmente, com a constituição de 1988 houve o desatrelamento do Estado e a criação da auto gestão pois a constituição deu liberdade de constituição e de atividade. · Evolução do Cooperativismo no Pará O cooperativismo no Estado do Pará, vem se apresentando em nossa sociedade desde a segunda década do século passado. Em 1912 nascia em Belém a primeira cooperativa de nossa história a Escola de Aprendizes Artífices do Estado do Pará, hoje CEFET (Escola Técnica Federal). Era uma associação cooperativa de mutualidade, que prestou por cinco décadas inestimáveis serviços aos discentes daquela casa de ensino. Em decorrência da crise no comércio da borracha, foi fundada no dia 02/03/1914 em Belém a sociedade Cooperativa Anônima de Responsabilidade Ltda. "A seringueira do Pará". Foi a primeira cooperativa singular agropecuária de exploração vegetal do Estado. A primeira cooperativa agropecuária de segundo grau, chamada de Cooperativa Central dos Fazendeiros do Pará , foi criada em 2 de agosto de 1914. Na mesma década em 1918, nascia também a Cooperativa Predial da Amazônia, a primeira cooperativa habitacional construída no Pará.Foi fundada em 26/06/1927 na cidade de Bragança, a Sociedade Cooperativa de Responsabilidade, foi a primeira do segmento crédito e se inspirava no modelo alemão Raiffeisen. No segmento consumo Paschoal Villaboim, nasceu na cidade de Monte Alegre em 28 de julho de 1928. Em 12 de junho de 1931, nasce a Sociedade Cooperativa da Indústria e Pecuária do Pará Ltda., a SOCIPE, tinha como objetivo regularizar o mercado de carne verde na cidade de Belém. Transformou-se num marco histórico, pois ainda hoje continua em atividades. Houve uma grande exploração na década de 40, dos vários segmentos cooperativista do Pará, surgindo muitos líderes, e dentre eles, vale destacar a presença marcante do poeta Bruno de Meneses, que por mais de 30 anos colaborou profundamente com o Cooperativismo estadual, pregando e ensinando esta doutrina econômica. A primeira cooperativa de segundo grau do segmento crédito, a Cooperativa Central de Crédito do Pará foi formada em 31/08/1944, inspirada no modelo Luzzatti. Com o fim da segunda guerra mundial o movimento toma força, pois a sociedade paraense procurava soluções pela má distribuição de rendas. E pela primeira vez a introdução de artigos que falam diretamente sobre o cooperativismo na constituição estadual, obrigando os estabelecimentos de ensino primário, secundário e profissional mantidos pelo estado e município , a organização de cooperativas escolares. E em 1958, o estado já possuía 42 Cooperativas, ocupando um lugar de destaque entre os estados brasileiros que mais, possuíam esse tipo de cooperativa. Na década de 50, sobressaiu-se o cooperativismo de consumo, e com o incentivo do Banco de Crédito da Amazônia (BCA) hoje o BASA,.e na década de sessenta se destacou o cooperativismo de produção. Em 26/06/1966, ainda com o incentivo do BASA foi formada a Cooperativa Central do Pará, a COCEMPA, que tinha como finalidade industrializar e comercializar a produção de grãos das cooperativas agrícolas a esta filiada. Esta cooperativa juntamente com 107 outras, tiveram sua liquidação decreta pelo INCRA, em 1972 e 1973. A Cooperativa Habitacional dos Sub-Oficiais e Sargentos da 1° Zona Aérea fundada em 1/08/68, foi a primeira das 23 cooperativas habitacionais que surgiram no final dos anos 60. Em 1983, surge a cooperativa de mineração, decorrente de uma crise econômica na década de 80, que também nesta década houve a propagação do cooperativismo do trabalho entre os taxistas, agrônomos, técnicos em processamento de dados, geólogos, dentistas e médicos. No ramo saúde, a primeira cooperativa médica, a Unimed Belém, foi fundada em 28/04/1981 e, depois, em 1986, as Unimed Sul do Pará, com sede em Marabá e a Oeste do Pará, com sede em Santarém, tendo se irradiado também para o Amapá, fundando-se a Unimed Macapá, estas, em 23/11/1989, reuniram-se, fundando a Federação das Unimed's da Amazônia Oriental. No cooperativismo de economia e crédito mútuo, o Pará teve sua primeira experiência em 24/01/1964 com a constituição da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Centro Cultural Getúlio Vargas. Ressurgindo no interior em 1983, patrocinado pelo Governo Federal que teve grandes projetos de mineração e de incentivos fiscais. A CREDINORTE foi constituída entre os trabalhadores da Mineração Rio do Norte, em Porto Trombetas e logo em seguida em 1989 a criação da CREDICADAM e JARICRED no Projeto Jari, em Monte Dourado. No mesmo ano em Belém, ressurgem as cooperativas de economia e crédito mútuo, com a constituição da COOPERMATER na EMATER, e na COOPERTÉCNICA na Escola Técnica Federal do Pará. Com a inflação alta, os servidores públicos têm grandes perdas salariais e o crédito mútuo se desenvolve rapidamente. Em 1992, o Pará fica em primeiro lugar, no ranking brasileiro, quanto a abertura deste tipo de cooperativa, que atualmente possui 30, sendo 3 no interior e 27 na capital. Nasce em 15/10/1992 a Central das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo do Estado do Pará Ltda. - CECRESPA. O cooperativismo de crédito urbano, e o cooperativismo educacional, certamente representarão o cooperativismo na década de 90, sendo que o cooperativismo educacional acontece da grande crise na educação decorrente da falta de uma política mais eficaz por parte do Estado e do aprofundamento do mercantilismo no setor. A primeira cooperativa educacional foi fundada em 11/05/1978, em Ponta de Pedras, chamada de Cooperativa Mista de Formação de Recursos Humanos e Turístico João XXIII Ltda. E em 11/09/1992 em Belém é criada pelos funcionários do Banco do Brasil a Cooperativa Educacional Nossa Escola Ltda. Ocorreu no Brasil a unificação do movimento, com a criação da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB,em 02/12/1969 e em decorrência disso, em 08/11/1972 foi criada no Pará a Organização das Cooperativas do Estado do Pará a - OCEPA. Em 1989 foram introduzido no texto da Constituição do Estado, alguns artigos sobre o cooperativismo . Assim a democracia abriu novas perspectivas para esse movimento que em pouco mais de 80 anos, já constituiu no Pará mais de 500 cooperativas. Ao mesmo tempo em que houve um processo de democratização do processo cooperativo, ocorrem transformações significativas, principalmente, em termos de novas demandas de mercado, tecnologias e gestão cooperativa. Essas mudanças emergem a necessidade de um estudo a fim de que se possa ter uma radiografia do sistema cooperativo na Região Metropolitana de Belém. Com este intuito, desenvolveu-se este estudo de forma que sirva de embrião para que "o cooperativismo ressurja como novo caminho de inspiração dos sonhos daqueles que tentam fazer melhor distribuição de renda e mais justiça social" .

 
 

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