Para obter reconhecimento legal das deliberações feitas em Assembleia Geral, as singulares devem homologar a ata na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). A novidade é que a partir do dia 20 de janeiro, o processo de arquivamento ocorrerá de forma 100% digital. Diante disso, o Sistema OCB/PA e a Jucepa realizarão um ciclo de palestras com o objetivo de informar e elucidar as cooperativas sobre as mudanças. A ação ocorrerá no dia 29 de janeiro, na sede do Sistema OCB/PA, em Belém. Vagas limitadas.
A programação se dividirá em dois momentos. O contador e Analista de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB/PA, Jamerson Carvalho, irá palestrar sobre a formalidade dos procedimentos assembleares, de acordo com a lei geral do cooperativismo, nº 5.764/1971. Irá se discutir desde o processo de publicação do edital de convocação, prazos, quórum de instalação e processo de homologação até as competências das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) e Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs). A segunda palestra será com o Gerente de Projetos da Jucepa, Auia Reis, que apresentará as mudanças práticas envolvendo a digitalização do sistema de arquivamento de atas.
As modificações prometem, por exemplo, efetivar celeridade no processo de arquivamento de atos (como ata e estatuto social) diante das deliberações das assembleias gerais. O processo, que durava até 30 dias para deferimento, passará a ter um prazo máximo de algumas horas, caso esteja em conformidade com as recomendações do Departamento Nacional de Registro de Empresarial e Integração (DREI). Também deverá ser realizado via plataforma Digital do REDESIM-JUCEPA INTEGRADOR, sendo necessária a certificação digital dos dirigentes, o e-CPF, para fins de assinatura eletrônica e segurança da informação.
O processo digital na JUCEPA está em andamento desde 2016 em menor grau. Em 2017, foi ampliado e em 2018 e 2019 foi consolidado. Para 2020, a expectativa é que o procedimento ocorra de forma 100% digital a partir de amanhã (20). A mudança irá efetivar o processo de registro de empreendimentos por meio da plataforma, que comunicará os demais órgãos competentes relacionados às atividades econômicas propostas pela constituição e formalização de uma empresa ou cooperativa, como a Secretaria de Estado da Fazenda, a Prefeitura Municipal do domicílio sede da personalidade jurídica, a Secretaria de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.
“É importante a participação das cooperativas nesse evento, porque além de fazer a assembleia, é preciso homologar as atas e os estatutos sociais para validação das decisões dos cooperados. A novidade vai possibilitar maior agilidade e desburocratização para registrar as deliberações. Assim, a cooperativa cumpre o papel como empreendimento social que busca pela ação social coletiva atingir fatores econômicos e financeiros, com segurança jurídica, transparência e cumprimento aos princípios cooperativistas, de acordo com as legislações aplicadas às cooperativas e suas atividades de produção de bens e de serviços”, enfatiza Jamerson Carvalho.
O “Ciclo de Palestras Jucepa 100% Digital” será direcionado prioritariamente aos dirigentes e colaboradores cooperativistas e profissionais da área de contabilidade, que prestam serviço às cooperativas. As inscrições são gratuitas e limitadas. “A parceria da Jucepa com o Sistema OCB/PA pretende levar, a partir de fevereiro, a mesma capacitação para outros municípios, orientando as demais cooperativas sobre as mudanças no procedimento de arquivamento de atos”, finaliza.
JUCEPA 100% DIGITAL
A Junta Comercial do Estado do Pará dará início à implantação do calendário do projeto e-Jucepa, conforme a Resolução Nº 009/2019 da autarquia, que torna obrigatório o uso do registro digital dos empreendimentos, extinguindo o uso do papel gradativamente na entrada de documentos e atos empresariais. Isso significa que abrir, alterar ou fechar empresas e a homologação de atos constitutivos no Estado ocorrerá de forma 100% digital.
A resolução segue a determinação da Instrução Normativa de Nº 52 do DREI, entidade nacional à qual as Juntas Comerciais são subordinadas normativamente. O cronograma de implantação dos serviços exclusivamente digital será iniciado em 20 de janeiro de 2020. Todos os processos serão recebidos somente por meio eletrônico, assinados digitalmente por um certificado digital, o e-CPF, que terá a mesma validade jurídica do documento em papel assinado de próprio punho.
Sob o aspecto jurídico, a medida facilitará a redução de fraudes tendo em vista que a assinatura dos processos será realizada por meio da certificação digital, dando mais segurança aos contribuintes que buscam pelos serviços da Junta Comercial.
Serviço: Ciclo de Palestras Jucepa 100% Digital
Inscrições: jucepaintegrador.com.br/erm
Local: Auditório do Sistema OCB/PA – Av. Conselheiro Furtado, 1693 - Nazaré
Data: 29/01/2020
Horário: 14h
Texto: Fernando Assunção