A resolução apresenta novidades e mais clareza ao processo
Antigamente, bastava à cooperativa ter toda a documentação em dia para ser considerada constituída. Ledo engano. Uma cooperativa é muito mais do que documentos, é uma união de pessoas com o único propósito de empreender coletivamente e crescer, tanto como negócio como em comunidade. É com base nisso que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), unidade nacional, estabeleceu a Resolução 52, de 28 de novembro de 2018, que também orienta sobre como a cooperativa deve proceder para se registrar e nascer para o mercado.
A partir dessa resolução, passou a ser obrigatória a visita técnica da unidade estadual para compor o processo de registro. “Isso é um marco para nós. Com esse dispositivo podemos ver de perto se as informações que são nos repassada nos documentos são condizentes com o que vemos na prática, no dia a dia do empreendimento. Também é possível já triar que tipo de assistência poderemos prestar para essa cooperativa, que está nascendo, como por exemplo, o INCUBCOOP, ou o GESCOOP, ou um tipo de treinamento específico”, salienta Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
O INCUBCOOP é o Projeto de Incubação de Cooperativas voltadas para cooperativas em processo de constituição e/ou processo de organização social, administrativa e de pequeno porte, que visa à estruturação dos procedimentos contábeis, financeiros e econômicos da cooperativa, realizado em parceria com a Ufra e a UFPA e observando as Normas Brasileiras de Contabilidade.
O GESCOOP é o Programa de Aprimoramento da Gestão Cooperativista. É por meio dele que a cooperativa faz uma análise completa de todo o empreendimento e estabelece um Plano de Ação Estratégica, que considera fatores políticos, econômicos, sociais, tecnológicos. Forças de competitividade, entrega, padronização, consistência, fornecedores e uma avaliação sobre a missão e visão do empreendimento cooperativista.
A plataforma Sou.Coop surgiu para organizar as cooperativas brasileiras em um só espaço, em um só lugar, de modo a oferecer mais visibilidade, acesso a programas e acompanhamento das ações realizadas por todo o segmento cooperativista. Também irá facilitar a participação das cooperativas em chamadas públicas e licitações e servirá como um importante indicador para a elaboração de estratégias de políticas públicas com a publicação do Anuário do Cooperativismo.
Isso será possível porque a partir de setembro todas as cooperativas brasileiras deverão estar cadastradas na plataforma. “Com toda a base de dados das cooperativas, teremos um diagnóstico real do atual cenário do cooperativismo e isso é imprescindível para a elaboração, por exemplo, de propostas de políticas públicas práticas e viáveis para o desenvolvimento – tanto do nosso segmento em âmbito estadual, como do país como um todo. Não podemos pensar de forma isolada. Quanto mais integrados estivermos melhores serão os nossos resultados”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Raiol alerta ainda para a realização as Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) até o dia 31 de julho, prazo determinado pelas Resoluções da OCB Nacional e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). “É importante que as cooperativas realizem suas AGOS em tempo hábil para arquivamento da Ata da AGO na Junta Comercial do Estado do Pará. Com as mudanças regimentais, só poderemos atestar a regularidade da cooperativa, se estiver adimplente financeira e documentalmente”.
O prazo para o cadastramento na plataforma Sou.Coop é até o dia 10 de agosto. Para se cadastrar, as cooperativas devem ter em mãos todas as informações e documentos necessários. Na região Norte, a unidade estadual é a única que fará o cadastramento para as cooperativas. “Como é o primeiro ano de aplicação da plataforma, vamos fazer o cadastramento das cooperativas com o objetivo de salvaguardar todo o processo, mas é imprescindível que as cooperativas entrem em contato o mais rápido possível e nos enviem todos os dados”, reforça Jamerson Carvalho, analista de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB/PA.
Segundo determinação da OCB Nacional, todas as unidades estaduais só poderão emitir a Certidão de Regularidade às cooperativas que cumprirem todos os requisitos legais, fornecerem as informações atualizadas, os recolhimentos de contribuições e taxas. Os documentos que as cooperativas devem repassar são: o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado de Exercício das Sobras ou Perdas (DRE), Estatuto Social vigente e a Ata da Assembleia Geral, que elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal.
Também é necessário enviar informações cadastrais atualizadas, como o telefone para contato e e-mail válido da diretoria e apresentar os números do quadro social e funcional referente aos cooperados e empregados, inclusive dividindo-os por gênero.
A partir de 2021, a própria cooperativa fará a atualização direto na base de dados da plataforma e terá de fazer a atualização vinculada ao Sistema.
Veja os documentos exigidos pela Resolução 52/2018 da OCB:
- CNPJ;
- Ficha cadastral;
- Estatuto social vigente da cooperativa, devidamente arquivado na Junta Comercial;
- Ata da assembleia de constituição da cooperativa, devidamente arquivada na Junta Comercial;
- Ata da assembleia que elegeu a atual Diretoria e/ou Conselho de Administração e Conselho Fiscal, se for o caso, com a prova do arquivamento na Junta Comercial;
- Comprovante do pagamento da taxa de registro prevista no parágrafo único do art. 107 da Lei nº 5.764/71;
- Documentos complementares necessários à verificação da legalidade e veracidade das informações constantes dos atos constitutivos, desde que sua exigência seja aprovada em Assembleia Geral da Organização Estadual da OCB.
Mais informações:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Celular: (91) 98883-0856
Clique aqui para assistir ao vídeo sobre os benefícios do Sou.Coop.
Acesse também a Resolução 52/2018, clique aqui.
