O último prazo para as cooperativas realizarem o cadastro no SouCoop e manterem sua regularidade no Sistema OCB/PA será até o dia 21 de agosto. Seguindo os requisitos do Estatuto Social da OCB, as unidades estaduais apenas poderão emitir Certidão de Regularidade às cooperativas que, além de cumprirem com suas obrigações financeiras de recolhimento das contribuições e taxas devidas, também cumprirem com o fornecimento das informações cadastrais e documentais atualizadas.

Os documentos que as cooperativas devem repassar anualmente no aspecto contábil são o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado de Exercício das Sobras ou Perdas (DRE), Estatuto Social vigente e a Ata da Assembleia Geral que elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal. Além da informação documental, é necessário enviar informações cadastrais atualizadas, como o telefone para contato e e-mail da diretoria e apresentar os números do quadro social e funcional referente aos cooperados e empregados, inclusive dividindo-os por gênero.

“Reforçarmos a necessidade de realização das Assembleias Gerais e da sua devida prestação de contas. Posteriormente, o envio das informações atualizadas é indispensável para que as cooperativas possam estar regulares junto ao Sistema OCB/PA. Com as mudanças regimentais, agora somente poderemos atestar a regularidade da cooperativa, se estiver adimplente financeira e documentalmente”, enfatizou o analista de desenvolvimento de cooperativas do Sistema OCB/PA, Jamerson Carvalho.

Toda a documentação e informações devem ser encaminhadas por e-mail. Neste ano, a equipe técnica do Sistema OCB/PA receberá as informações e fará o cadastramento no Sou.Coop. A partir de 2021, a própria cooperativa terá acesso à base de dados da plataforma e terá de fazer a atualização vinculada ao Sistema. Desta maneira, também demonstraremos a força e organização do cooperativismo paraense com informações e dados que serão apresentados no *Anuário do Cooperativismo Brasileiro-2020.

Além de ser uma exigência para se emitir o certificado de regularidade, o processo garante a participação das cooperativas em chamadas públicas e processos licitatórios que requisitam a documentação. De forma sistêmica, as informações também são relevantes para o diálogo com parceiros estratégicos e para a representatividade do setor, revelando sua expressividade socioeconômica no Estado.

“Já acompanhamos diversas cooperativas que foram exitosas em processos licitatórios por terem a comprovação documental do Sistema OCB/PA. São mercados institucionais importantes que representam a base do orçamento de muitas singulares. Outro ponto importante é a possibilidade de fazermos o Diagnóstico do segmento no Estado, mostrando aos poderes públicos e à comunidade geral quem nós somos”, reiterou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

Cumprindo-se o cadastramento no Sou.Coop, a cooperativa também continuará utilizando as soluções de desenvolvimento do Sistema OCB/PA, como formação profissional, monitoramento, assessoria contábil, assessoria jurídica, programas de fomento a mercado, feiras de exposição e seminários, representação política e sindical.

É importante seguir os prazos determinados para a realização das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) que, de acordo com Resoluções da OCB Nacional e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), deve ser até 31 de julho. A orientação é que se realize a AGO antecipadamente, para garantir o tempo hábil do processo na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).

“Fique atento, o não fornecimento de informações e documentos relacionados ao exercício de 2019 até o prazo estabelecido, não permitirá a atualização de sua cooperativa na Plataforma Sou.Coop, cujo prazo é até o dia 10 de agosto. Em caso de não fornecimento dos dados para a plataforma, a cooperativa estará em situação de irregularidade e consequentemente poderá ter sua demanda não atendida, nem ter acesso aos programas e benefícios do Sistema OCB/PA”, reforçou Jamerson Carvalho.

Mais informações:
(91) 98883-0856
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