Em cerimônia no Palácio dos Despachos, o Governador Helder Barbalho e o Secretário da Sedeme, Parsifal Pontes, entregaram termo que concede isenção e redução no ICSM da CAMTA. Com base nas informações contábeis do exercício de 2019, a cooperativa teria uma economicidade de mais de R$ 3,5 milhões.

 

O prazo do benefício fiscal é de 15 anos a contar da data da publicação da Resolução no Diário Oficial do Estado. A Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA) ficou isenta do pagamento tributário incidente nas saídas internas de polpa de açaí, cupuaçu e de cacau referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

 

Nos demais produtos fabricados neste Estado pela CAMTA, fica reduzida em 94,18% a base de cálculo do imposto, tanto nas saídas internas quanto nas interestaduais. O termo também prevê diferimento no pagamento do ICMS incidente nas aquisições internas, interestaduais e de importação de máquinas e equipamentos destinados à CAMTA.

 

No ano passado, de acordo com a demonstração de sobras ou perdas do exercício, a CAMTA pagou um total de R$ 3.641.579,15 em ICMS sobre vendas. Aplicando a isenção e o percentual de benefício concedido de 94,18%, pagaria cerca de R$ 211,9 mil economizando para os seus cofres mais de R$ 3,4 milhões.

 

A cerimônia de assinatura do termo de incentivo fiscal ocorreu na última quinta (03), reunindo empresas beneficiadas, secretários de Estado e representantes de instituições como Sistema OCB/PA, Sebrae/PA, UFRA, FAEPA e FIEPA. Uma comitiva de cooperados da CAMTA também esteve presente. Dentre as 5 empresas contempladas com o diferimento, a cooperativa foi a escolhida para representar em discurso os beneficiados.

 

 

“A conquista vem em um momento muito importante para a nossa cooperativa, em que precisávamos do incentivo para garantir a sustentabilidade do negócio. A CAMTA, desde 1928, contribui com o crescimento de Tomé-Açu, envolvendo direta e indiretamente quase 10 mil pessoas entre cooperados, colaboradores e outros produtores do município atuantes em associações”, reiterou Alberto Oppata.

 

De acordo Oppata, o valor a ser reinvestido internamente beneficiará o projeto de verticalização, aquisição de novos equipamentos, melhoria da linha fabril e exploração de outros tipos de produtos, como o sorbê (sorvete que não possui leite em sua composição), geleadas e, principalmente, o chocolate. A CAMTA, inclusive, foi um dos agentes protagonistas para a conquista da primeira Indicação Geográfica de um produto agrícola com cunho na sustentabilidade do Pará.

 

 

O tratamento tributário pode ser revogado em caso de descumprimento da legislação que rege o termo, assim como o não cumprimento das metas constantes do Projeto apresentado pela cooperativa e aprovadas pela Comissão da Política de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. A cooperativa deverá, semestralmente, comprovar atestado de idoneidade à Comissão.

 

A CAMTA também se compromete, de acordo com o decreto 1.522/ 2016, a produzir três novas linhas de produtos, a partir da polpa do Açaí, tais como mixs, sorvetes, barras e energéticos. A venda dos produtos deve corresponder a percentuais que variam, no mínimo, de 10% a 30% do total de vendas de acordo com o decorrer dos anos de concessão.

 

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, as embalagens dos produtos da cooperativa terão a inscrição “Produzido no Pará”.  A cooperativa conta com uma variedade de frutas como maracujá, acerola, açaí, cupuaçu, camu camu, seringa, castanha do Brasil, bacuri, uxi, entre outros. A capacidade fabril gira em torno de 6.000 toneladas de polpas por ano e a venda em torno de 5mil a 5,5mil toneladas. Com 85 anos de existência, foi a primeira cooperativa paraense.

 

 

“Acredito que a conquista mais importante é que se tratam, a exemplo da CAMTA, de empreendimentos paraenses. É um investimento feito para a valorização do que é produzido aqui no nosso Estado. Temos um conjunto de empreendimentos de diversos segmentos econômicos, e isto sinaliza um ato continuado de modernização em nossa política de incentivo fiscal e celeridade da máquina pública para os processos serem técnicos e efetivos”, ratificou Helder Barbalho.

 

O projeto de diferimento foi elaborado pelo projetista Edson Roffe e teve o apoio político, institucional e técnico do Sistema OCB/PA, que fez um trabalho de articulação com as secretarias que integram o Governo, tais como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) e Casa Civil.

 

“É um momento histórico para o cooperativismo paraense. É a primeira cooperativa que conseguimos promover o benefício fiscal-tributário. Foi um trabalho árduo de sete anos, mas que, agora, conseguimos colher os frutos.  Temos certeza que várias outras cooperativas estão aptas para também acessar esses incentivos fiscais e continuaremos atuando neste sentido, fomentando a verticalização produtiva e o desenvolvimento do cooperativismo no Estado”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.