O presidente do Sistema OCB-SESCOOP/PA, Ernandes Raiol, apresentou as principais propostas do cooperativismo
para o desenvolvimento social e econômico dos municípios.
Nesta terça-feira (03), o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Pará (Sistema OCB-SESCOOP/PA) realizou o lançamento oficial da “Agenda Política do Cooperativismo Paraense”, na sede do Sistema em Belém, para apresentar e orientar os interessados em incluir em seus projetos de governo as demandas das cooperativas. Em linhas gerais, são sete propostas transversais presentes na quase totalidade dos municípios do Estado. Para o evento foram convidados os candidatos aos cargos majoritários e proporcionais. Participaram o candidato à Prefeitura de Belém Delegado Iguchi (Patriota) e o vice Sargento Gonçalves, na chapa de Vavá Martins (Republicanos). José Priante (MDB), que havia confirmado presença, não apareceu. O candidato à prefeitura de Concórdia do Pará, Fábio do Hospital (Republicanos) também esteve presente. Também foi convidado um representante de cada cooperativa atuante em Belém. O evento teve transmissão ao vivo pelos canais institucionais do Sistema no YouTube, Instagram e Facebook.
A Agenda Política do Cooperativismo Paraense é um documento em que o Sistema OCB-SESCOOP/PA aponta as principais necessidades das cooperativas, as demandas e as potencialidades econômicas em caráter municipal. As propostas foram validadas pelos Conselhos de Administração da OCB/PA e do SESCOOP/PA. O documento foi enviado a todos os candidatos, sem distinção de bandeira partidária, conforme os princípios que regem o movimento cooperativista.
No mundo, o modelo de negócio cooperativista abrange 1,2 bilhão de pessoas. Para cada 6, uma está associada a uma cooperativa. As cooperativas estão presentes em 105 países e geral 250 milhões de empregos. No Pará, cerca de 200 mil pessoas estão envolvidas direta ou indiretamente em 659 cooperativas, desde a alimentação aos serviços médicos. Dados do Diagnóstico do Cooperativismo Paraense de 2019 do Sistema OCB-SESCOOP/PA, o número de profissionais que decidiram atuar no mercado de trabalho hoje chega a 139.346 mil cooperados, sendo o líder o setor mineral, com 47 mil cooperados, seguido do crédito, com mais de 30 mil, e o agropecuário – com 6.215 cooperados.
Todos os protocolos de segurança e saúde foram respeitados.
Em 2018, o Sistema OCB-SESCOOP/PA lançou a primeira agenda política para as eleições de governador e deputados estaduais e federais. Em 2019, foi reativada a Frente Parlamentar do Cooperativista, tendo a deputada Nilse Pinheiro como presidente, ao lado do Dirceu Tem Caten, Igor Normando, Ozório Juvenil, Carlos Bordalo e Heloísa Guimarães.
“O nosso objetivo com esse documento é deixar claro que nós sabemos quem somos, sabemos onde podemos chegar e de que forma precisamos chegar. Nós queremos levar essa experiência da Frencoop estadual para a esfera municipal porque já estamos tendo resultado e queremos levar para mais perto das cooperativas. Por isso, fizemos esse documento com o foco nos municípios porque nós sabemos da nossa capacidade de trabalho e geração de renda, consequentemente, emprego e arrecadação de impostos”, explicou Raiol.
Os candidatos presentes assinaram uma “Carta de Compromisso” em que se “comprometem”, se eleitos, em colocar em prática a Agenda Política do Cooperativismo Paraense, composta por sete propostas consideradas chaves e transversais a fim de alavancar e destravar cadeias produtivas locais. São elas:
1 – Política Municipal do Cooperativismo: Criação de Lei Municipal voltada para o incentivo às cooperativas conforme os dispositivos constitucionais, leis ordinárias e lei estadual 7.780/2013.
2 – Aplicação dos dispositivos constitucionais: As Constituições Federal e Estadual preveem uma série de benefícios para as cooperativas que precisam ser colocados em prática.
3 – Política de Microcrédito para as cooperativas: disponibilizar por meio de políticas públicas linhas de crédito específicas para as cooperativas.
4 – Diferimento de tributos e taxas municipais: Promover diferimento de impostos, taxas e demais obrigações municipais às cooperativas em razão de seu caráter social e sem fins lucrativos.
5 – Criação da Coordenação Municipal do Cooperativismo: Proporcionar a criação de coordenadoria ou diretoria voltada para atender às demandas do cooperativismo local, atrelada à secretaria responsável pelo desenvolvimento municipal.
6 – Estímulo ao mercado cooperativista: Por meio de políticas públicas, estimular a contratação e aquisição de produtos de cooperativas locais. Administrativamente, promover a efetivação do cumprimento da legislação do PNAE para a aquisição de produtos da agricultura familiar, assim como promover o incentivo à organização do Transporte através de cooperativas.
7 – Fomento ao cooperativismo: Criar instrumentos e mecanismos que estimulem o crescimento e o fortalecimento da atividade cooperativista como alternativa de desenvolvimento social e econômico para o município.
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