As assembleias gerais são a principal ferramenta de gestão democrática nas cooperativas. Para tanto, é preciso seguir as normas pertinentes ao setor. A equipe do Sistema OCB/PA já está disponível para participar e prestar orientações técnicas no andamento das assembleias. As singulares interessadas devem protocolar ofício pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Assembleia Geral, de acordo com o artigo 38 da Lei N° 5.764/71, é o órgão supremo onde ocorrem as deliberações das cooperativas e é responsável sempre pelas decisões de interesse coletivo. Podem ser Ordinárias ou Extraordinárias, de acordo com o período em que acontecem e o assunto discutido.

Obrigatoriamente, segundo a Lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ocorrer até 31 de março de cada ano e discutir assuntos como relatório e balanço de gestão, prestação de contas, destinação do excedente ou das perdas e eleição dos componentes da diretoria e conselhos.

Já a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorre sempre que há necessidade, procurando atender a demanda com certa urgência. A AGE deliberará assuntos como reforma estatutária, fusão, incorporação, desmembramento, mudança de nome, dissolução, entre outros.

Em ambos os casos, é orientada a convocação e publicação do edital com antecedência mínima de 10 dias. As deliberações deverão ser tomadas por maioria dos votos dos cooperados presentes, sendo obrigatória, em primeira convocação, a participação de 2/3 dos associados aptos a votar. Em uma segunda convocação, admite-se metade mais 1; e na terceira, o mínimo de 10 associados.

“Os procedimentos legais dentro de uma assembleia são vários e o seu descumprimento pode acarretar em exigências de adequação ou mesmo indeferimento do processo de arquivamento documental na JUCEPA. Por isso, o Sistema OCB/PA dispõe de uma equipe técnica especializada nas áreas jurídica e contábil, que está à disposição para acompanhar as assembleias, elucidar dúvidas e orientar acerca dessas questões sempre presentes”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

Serviço: A solicitação de participação do Sistema OCB/PA nas assembleias gerais deve ser enviada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. acompanhado do Edital de Convocação.