O transporte e a reciclagem foram alguns dos segmentos apresentados pelo Sistema OCB/PA a membros do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).  Em reunião proposta pelos promotores de justiça Raimundo Moraes e Marco Aurélio, tratou-se sobre como as entidades podem atuar em conjunto para contribuir com a organização social e legal do setor.

A reunião foi uma propositura do MP após o desenvolvimento do projeto de inclusão das cooperativas no Sistema Viário BRT. O documento, produzido em parceria com Universidade Federal do Pará (UFPA), foi encaminhado aos principais entes públicos envolvidos na regulação da atividade, entre eles, o Ministério Público.

Representando o Sistema OCB/PA, participaram o presidente, Ernandes Raiol, o Superintendente, Júnior Serra, e a assessora jurídica, Nelian Rossafa. Discutiu-se sobre o papel da entidade na formação profissional, organização e monitoramento das cooperativas, em especial, no transporte e na reciclagem.

“A OCB/PA considera essa aproximação de forma muito positiva. Queremos ser um braço auxiliar do MP para alcançar a profissionalização dessas vertentes de trabalho. Com o apoio da entidade, teremos uma contundência e uma legitimidade maior em nossa atuação”, reiterou Júnior Serra.

O Ministério Público é o fiscal da Lei e órgão responsável por garantir o Estado Democrático, os direitos sociais, coletivos e difusos. Na região metropolitana, tem acompanhado nos últimos anos a situação do transporte complementar, cobrando a Prefeitura de Belém para uma resolução da atuação de cooperativas e associações que buscam regularidade.

No final de 2020, a prefeitura chegou a liberar as ordens de serviço para algumas cooperativas, mas ainda não houve a licitação de direito e a situação de transporte irregular continua ocorrendo sem a devida fiscalização.

“Óbvio que não basta licitar e ignorar os profissionais que atuam, hoje, irregularmente, mas é necessário também incentivar a organização devida no formato cooperativo. É neste sentido que a parceria com o Sistema OCB/PA se encaixa à atuação do MP, fomentando o cooperativismo”, enfatizou Nelian Rossafa.

Na área ambiental, o MP também tem atuado na preservação de direitos dos profissionais que atuam no segmento da reciclagem. Tem cobrado o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos, que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.  

Como encaminhamento da reunião, o Sistema OCB/PA fará o repasse do documento produzido pela UFPA e de projeto construído pela própria entidade em 2010, produzido pelo consultor Jaime Borges. Posteriormente será feita uma propositura de plano de ações em conjunto entre as entidades.

“Essa parceria representa um avanço na participação do Sistema OCB/PA no cenário político e social. Com o poder que lhe é conferido por lei, quando leva a casa do cooperativismo, o MP fortalece nossa posição como entidade e acaba nos dando mais legitimidade para atuar”, afirmou Ernandes Raiol.