Após 8 anos de luta pela regulamentação da Lei estadual 7.780/13, ocorreu na última quarta-feira (11) a reunião de abertura do Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP). Nela, foram apresentados os membros do conselho, assim como os principais aspectos e os impactos do cooperativismo no estado do Pará. O CECOOP tem como grande objetivo coordenar políticas de apoio para o desenvolvimento do cooperativismo no estado. Dessa forma, a formação do conselho representa uma grande conquista para o cooperativismo paraense.
O Conselho surge a partir da política estadual de cooperativismo, instituída pela lei n° 7.780, de 26 de dezembro de 2013. A política estadual objetiva incentivar a atividade cooperativista e seu desenvolvimento no estado do Pará, criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade cooperativista, assim como prestar assistência técnica às cooperativas sediadas no estado. Além disso, a política estadual tem como finalidade estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e desenvolvimento do sistema cooperativo, facilitar o contato das cooperativas entre si com seus parceiros, bem como organizar e manter o cadastro geral das cooperativas do Pará e divulgar as políticas públicas governamentais para o setor.
Além de coordenar políticas de apoio, as competências do conselho giram em torno de acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o cooperativismo, promover estudos visando a criação e a regulamentação do Fundo Estadual do Cooperativismo (FUNCOOP) no auxílio ao desenvolvimento do Cooperativismo, além de celebrar convênios com organismos públicos ou entidades privadas para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do sistema cooperativista.
“É com muita felicidade que temos a abertura do conselho após oito anos de batalha para o apoio do cooperativismo. O CECOOP marca um momento especial para o cooperativismo em nosso estado, sendo uma data muito importante para discutir e apresentar ao governo do estado as nossas fragilidades e buscar alternativas para o desenvolvimento do cooperativismo, e consequentemente, do estado”, afirma Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
O CECOOP é formado por 10 instituições do estado, sendo elas: a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME), a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), a Junta Comercial do Pará (JUCEPA), o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETERPA), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), assim como o Sistema OCB/PA e o SESCOOP/PA.
“Com o início do Governo Helder Barbalho, um dos nossos primeiros atos foi tomar conhecimento sobre como estava o cooperativismo no estado. Para isso, convidamos o Sistema OCB/PA para conversar e debater propostas voltadas ao desenvolvimento do modelo cooperativista, e desde 2019, nós buscamos trabalhar firmemente na implantação e regulamentação do Conselho do Cooperativismo, que foi conquistada a partir do decreto de 31 de maio de 2021, expedido pelo governador do estado” declara Mauro Barbalho, diretor de indústria, comércio e serviços da SEDEME.
Mauro Barbalho aponta que, a partir da aproximação com o Sistema OCB/PA, o governo em conjunto com a SEDEM já vem buscando apoiar o cooperativismo a partir de programas de incentivo, como o Fundo Esperança, que beneficiou cooperativas no período de pandemia, entre os anos de 2020 e 2021. Segundo Mauro, o objetivo é fortalecer ainda mais o apoio do governo para o fortalecimento do cooperativismo paraense e a constituição do CECOOP possui um papel fundamental para isso.
“Quando se realiza uma reunião desse tamanho para a abertura do Conselho Estadual do Cooperativismo, nós conseguimos observar a importância que o cooperativismo tem para o Pará. Sendo assim, não tenho dúvidas de que o conselho vai contribuir muito para que a cultura cooperativista alcance ainda mais pessoas em nosso estado. Além disso, conhecendo o potencial do cooperativismo, a SEASTER tem como propósito colaborar de todas as formas possíveis para o desenvolvimento do sistema no estado”, expõe Miriquinho Batista, secretário adjunto da SEASTER.
Para Fátima Vasconcelos, secretária geral da JUCEPA, o Conselho Estadual do Cooperativismo consegue reunir pessoas com grandes conhecimentos sobre o modelo cooperativista, as quais buscam atuar em conjunto para garantir o bom desenvolvimento tanto do cooperativismo quanto do estado do Pará.
O cooperativismo no Pará — No ano de 2020, mesmo em situação de pandemia, a OCB/PA registrou um aumento no número de cooperativas registradas com relação ao ano de 2019, chegando à marca de 232 cooperativas. O aumento veio em um contexto no qual o número de cooperativas em nível nacional caiu. Tal fato representa a força que o cooperativismo tem no estado.
Outro fator que reforça a potência do cooperativismo é o valor de sobras conquistado pelas cooperativas paraenses, mesmo em um ano de crise como 2020. No total, as sobras das cooperativas chegaram quase ao valor de 30 milhões de reais, valor que foi injetado diretamente na economia paraense.
