Seguindo o princípio do interesse pela comunidade, o SESCOOP/PA assinou um Termo de Cooperação Técnica em parceria com a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), órgão gestor da assistência social no município de Belém. Por meio da assinatura do Termo, o SESCOOP/PA oferecerá cursos profissionalizantes sobre o cooperativismo para jovens e adolescentes que passam por medidas socioeducativas para se reinserir na sociedade no âmbito escolar e no mercado de trabalho.
A assinatura fez parte da Cerimônia de Certificação de Usuários de Medidas Socioeducativas da FUNPAPA de 2022, que ocorreu na sexta-feira, 8 de abril. Na ocasião, 137 jovens que passaram por medidas de ressocialização foram certificados por seu êxito e desenvolvimento positivo em cursos de instituições como o SEBRAE, SENAI E SENAC. O SESCOOP/PA realizou a parceria e firmou acordo de cooperação técnica para capacitação profissional dos socioeducandos, pós-medidas e seus familiares para o novo ciclo educacional.
A realidade de exclusão vivenciada por muitos socioeducandos que cumprem medidas em meio aberto acaba por colocá-los em posição desfavorável no contexto escolar, o que provoca a evasão educacional que atrasa os estudos dos alunos. Dessa forma, o Estado afirma o dever de dar respostas ao adolescente que praticou ato infracional, resguardando a esse seu direito à educação, formação pedagógica e inclusão no mundo do trabalho.
Esta estratégia é uma parceria da Prefeitura de Belém com o SESCOOP/PA que, por meio do Termo de Cooperação Técnica, cumpre o papel de ofertar uma alternativa de vida para os alunos que receberão a capacitação. “Fechamos essa parceria com o objetivo de fazer parte da reestruturação da vida de jovens e adolescentes por meio das práticas cooperativistas, lhes garantindo um projeto de futuro saudável e com esperança. A educação é a nossa maior ferramenta de transformação social”, afirmou Júnior Serra, superintendente do SESCOOP/PA e responsável pela assinatura do termo.
Os cursos apresentados são ancorados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seguem o Plano Nacional de Educação (PNE) e os princípios do cooperativismo. Esse serviço está em acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais - Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a Lei nº 12.594/2012, a lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional.
