O Pará tem um enorme potencial pesqueiro e, para fomentar a legalização da atividade, a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Agrárias do Estado do Pará (UNICA) é a única empresa e cooperativa certificada pela antiga SAP/MAPA, atual Ministério da Pesca e Aquicultura -MPESCA, para realizar procedimentos de vistoria de embarcação de pesca, seus petrechos e equipamentos do estado do Pará.
Com a Certificação de Entidade Vistoriadora, prevista na Portaria n° 1.239, de 1° de setembro de 2022 SAP/MAPA, os profissionais de Engenharia de Pesca e sócios(as) da cooperativa, irão contribuir para regularização das embarcações que operam nas modalidades de permissionamento na área de operação do estado do Pará.
O processo de vistoria é de suma importância para o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros do país e o acesso ao mercado externo. Além disso, com a prestação desse serviço, a cooperativa auxilia diretamente e indiretamente no desenvolvimento da pesca sustentável no estado.
O interessado, seja proprietário da embarcação ou armador de pesca responsável pela embarcação contrata a cooperativa para realizar a vistoria e emitir o relatório, o qual deverá ser apresentado pelo interessado junto ao MPESCA para obtenção ou renovação da Permissão Prévia de Pesca - PPP ou a Autorização de Pesca da embarcação.
Sobre a cooperativa
A cooperativa atua desde outubro de 2019 e está certificada por 5 anos junto ao MPESCA para realizar esse serviço de vistoria a todo interessado que pretende obter ou renovar a Permissão Prévia de Pesca, ou Autorização de Pesca para embarcação operar na captura de determinado recurso pesqueiro.
"Além disso, a cooperativa atua com a regularização ambiental e jurídica de empreendimentos rurais que desenvolvem atividades agropecuárias, bem como a prestação de serviços da área ambiental, como Licenciamento ambiental, Outorga do Uso da água, Cadastro Ambiental Rural (CAR), assim como elaboração de projetos de fomento, financiamento e de patrocínio", afirmou a presidente da cooperativa, Clayciane Nascimento, diretora presidente da UNICA.
