O cooperativismo paraense alcançou mais uma conquista importante para o seu desenvolvimento no Pará. Nesta sexta (19), o Governador do Estado, Helder Barbalho, sancionou a criação da Diretoria de Cooperativismo vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Mineração e Energia (SEDEME).

A pasta passa a ocupar permanentemente a estrutura organizacional da Sedeme. Seu objetivo principal será o planejamento, fomento, acompanhamento e coordenação de ações e projetos sobre o cooperativismo, visando o desenvolvimento econômico sustentável do Estado do Pará.

A criação da diretoria foi uma das demandas levantadas na Agenda Política do Cooperativismo Paraense, que foi apresentada pelo Sistema OCB/PA em 2022 para os candidatos a Governo do Estado. Na ocasião, a chapa de Helder Barbalho foi representada pela atual vice-governadora, que assinou termo de compromisso, garantindo o atendimento aos pleitos caso a chapa fosse eleita.

“Nós, que representamos os interesses das cooperativas paraenses, estamos agradecidos ao Governo por mais essa vitória importante. Era uma das nossas principais demandas, visto que a Diretoria agora compõe a estrutura da SEDEME de forma permanente, o que nos dá segurança jurídica e política que eventuais mudanças eleitorais não venham comprometer o andamento das políticas públicas direcionadas ao setor”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

A publicação feita no Diário Oficial do Estado do Pará alterou a redação da Lei Estadual nº 6.212 de 28 de abril de 1999, incluindo a previsão legal da Diretoria na Seção IX, artigo 12.

O cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos Estratégicos da estrutura da SEDEME passa a denominar-se Diretor de Cooperativismo, passando a integrar o anexo 3 da Lei Estadual nº 7570 de 2011. A figura do diretor será feita por indicação do Sistema OCB/PA, que é o órgão máximo de representação do cooperativismo paraense.  

CONSELHO

Em 2021, o Governo do Estado já havia sancionado a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP) após 8 anos de luta pela regulamentação da Lei estadual 7.780/13. O CECOOP tem como grande objetivo coordenar políticas de apoio para o desenvolvimento do cooperativismo no estado.  

O Conselho surgiu a partir da política estadual de cooperativismo, instituída pela lei n° 7.780, de 26 de dezembro de 2013. A política estadual objetiva incentivar a atividade cooperativista e seu desenvolvimento no estado do Pará, criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade cooperativista, assim como prestar assistência técnica às cooperativas sediadas no estado.

Além disso, a política estadual tem como finalidade estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e desenvolvimento do sistema cooperativo, facilitar o contato das cooperativas entre si com seus parceiros, bem como organizar e manter o cadastro geral das cooperativas do Pará e divulgar as políticas públicas governamentais para o setor.

“Apesar desse avanço com a criação do Conselho, não tivemos até então ações efetivas que pudessem discutir diretamente as demandas das cooperativas. Por isso a diretoria surge no momento certo, para viabilizar a execução de políticas públicas que realmente transformem a realidade das cooperativas. Teremos uma estrutura dentro do Governo que irá respirar o cooperativismo e atuar exclusivamente, junto com o apoio do Sistema OCB/PA, para fortalecer as cooperativas”, afirmou o superintendente do Sistema OCB/PA, Júnior Serra.