O Núcleo Nacional tem por objetivo proporcionar o debate acerca dos aspectos polêmicos do Regime Jurídico aplicável aos Serviços Sociais Autônomos, levantando as inovações nos aspectos legislativos, como o posicionamento do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada. O evento começou nesta segunda (16) e segue até quarta (18), em Curitiba (PR).

Em sua décima quinta edição, o Núcleo reúne – a cada ano – profissionais de todas as Entidades do Sistema “S” em âmbito nacional, sendo uma oportunidade única para atualização e troca de experiências. 

E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os Tribunais Superiores (a exemplo do STF) têm evoluído o posicionamento pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em alguns aspectos, ao reconhecer a natureza de direito de privado e, em outros pontos, equiparando-os ao regime jurídico da Administração Pública.

“Por isso é tão importante estarmos atentos a esses aspectos jurídicos tão importantes para o nosso crescimento quanto Sistema “S” e quanto entidade voltada para o desenvolvimento do cooperativismo. Sem qualificação, não se desenvolve”, afirmou o presidente do Sistema OCB-PA, Ernandes Raiol.