A representação política das cooperativas será fortalecida com a retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo (FRENCOOP). Em articulações na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a deputada estadual professora Nilse Pinheiro encaminhou projeto de resolução para a presidência da casa, cuja finalidade é reiniciar a Frente. A primeira ação foi a audiência pública promovida pela deputada na ALEPA, na última sexta (03), para esclarecer sobre as principais demandas do setor.
Em março, Nilse Pinheiro iniciou diálogo com o Sistema OCB/PA, se comprometendo em reativar a FRENCOOP. Foram recolhidas as assinaturas dos parlamentares para o projeto de resolução em Sessão Ordinária da Alepa na última semana, na qual todos os presentes sinalizaram positivamente, totalizando 28 deputados integrantes. O projeto segue para deferimento do presidente da Alepa, Daniel Santos.
“Após essa aprovação, faremos a primeira reunião ainda neste mês, convocando todos os que assinaram. Teremos esse primeiro crivo para identificar quem realmente assumirá a luta pelos direitos das cooperativas com efetividade. O Sistema OCB/PA também participará deste momento, orientando acerca das pautas prioritárias com maior profundidade para definirmos nosso plano de ação”, enfatizou professora Nilse Pinheiro.
A prioridade do segmento cooperativista é a regulamentação da Lei Estadual 7.780, que define a política de apoio ao cooperativismo do Pará. As reivindicações foram apresentadas pelo presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, na audiência pública da última sexta (06). Com o tema “Os caminhos do Empreendedorismo e Cooperativismo no Pará”, a sessão reuniu integrantes da sociedade civil, instituições públicas e parlamentares. Além do Sistema OCB/PA, estiveram presentes representantes do SEBRAE/PA, Banpará, Sindicombustível, a secretária adjunta da Secretaria Estadual da Fazenda, Simone Morgado e o deputado estadual Osório Juvenil.
A lei foi apreciada e aprovada pela ALEPA no dia 26 de dezembro de 2013 por unanimidade e em tempo recorde, sem oposições ou ressalvas. No mesmo ano, o Governo sancionou a lei que versa sobre um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade. Foram criados mecanismos que, na teoria, estimulam o contínuo crescimento, prestação de assistência educativa e técnica às cooperativas, além de incentivos financeiros, econômicos e fiscais.
Entretanto, a lei foi aprovada, mas não regulamentada, o que impossibilitou os efeitos diretos desse amparo legal. A FRENCOOP buscará a regulamentação de diversos pontos da Lei 7.780, dentre os quais, sete medidas estratégicas: A criação do Conselho Estadual do Cooperativismo; A inclusão do cooperativismo na rede de ensino estadual; Criação do Fundo Estadual do Cooperativismo; Assentos para a Organização das Cooperativas Brasileiras no Pará em Secretarias Estaduais e na Junta Comercial do Pará; Diferimento Fiscal para as cooperativas; Consignação dos Servidores nas Cooperativas de Crédito; Aplicação Da Condição De Igualdade Nos Processos De Contratação Estadual.
A regulamentação é de competência do poder executivo estadual, que inclusive demonstrou sinalização positiva para o processo ainda no período de campanha. O vice-governador, Lúcio Vale, participou do lançamento da agenda política do cooperativismo paraense no ano passado, assinando o compromisso de contribuir para o crescimento do setor.
Após a organização da FRENCOOP, a Frente iniciará as articulações políticas junto ao governo para regulamentar a lei com encaminhamento de projeto indicativo. “A Lei já esta pronta. Apenas precisamos fazer a indicação para o nosso governador. Acredito que ainda neste ano teremos uma legislação regulamentada que apoie nossas cooperativas. Tenho certeza que, juntos com o apoio de cada cooperativista, iremos avançar. Coloco nosso mandato à disposição do cooperativismo para que se tornar uma pauta continuada diariamente no parlamento”, completou Nilse Pinheiro.
Ao longo de todo o Pará, há diversas singulares bem estruturadas, competitivas e com mercado a ser explorado, mas que carecem de apoio para alçarem voos maiores. Regulamentando os pontos destacados, a Lei facilitará a operacionalização de vários segmentos cooperativistas, gerando renda, emprego e receita para o Estado.
“É uma ação estratégica para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do povo paraense, criando-se um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo cooperativo. Nossa expectativa é muito grande com o apoio da deputada Nilse Pinheiro, que está demonstrando, não somente com discursos, mas com ações práticas, que estará na frente das discussões sobre o cooperativismo na Assembleia Legislativa do Pará”, afirmou Ernandes Raiol.
