As cooperativas de trabalho, que envolvem segmentos econômicos como o educacional, recolhem suas contribuições previdenciárias com uma alíquota de 20% desde 2015, quando a Receita Federal alterou a forma de participação de custeio da categoria. Para retornar ao percentual originário de 11%, as cooperativas educacionais de Santarém se reuniram com o deputado Federal, Olival Marques. O parlamentar enviará proposta de emenda à reforma da previdência com a reivindicação do setor.
O regime previdenciário brasileiro é baseado em um sistema de custeio tripartite: contribuem os empregados, as empresas e o Estado. Até 2015, as cooperativas de trabalho faziam suas contribuições previdenciárias com uma alíquota de 11% e as empresas que as contratavam faziam contribuição patronal de mais 15% para a previdência.
Naquele ano, o sindicato das cooperativas de trabalho de São Paulo impetrou e ganhou ação no Tribunal Superior de Justiça (TSJ), alegando a ilegalidade da contribuição patronal de 15%. A Receita Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal que deferiu a decisão do TSJ. Em maio do mesmo ano, o secretário da Receita emitiu o ato declaratório de interpretação Nº5, aumentando a alíquota de 11% para 20% aos cooperados vinculados a cooperativas de trabalho e assemelhados.
“A ação aumentou nossa contribuição previdência significativamente. Nossas cooperativas de educação, inclusive, também recolhem com a mesma porcentagem. É uma injustiça para uma categoria que trabalha muito e não ganha tanto. Por isso, estamos buscando parcerias com o parlamento para, já nesta reforma da previdência, diminuir a alíquota”, explicou o representante do ramo Educacional na OCB/PA, Almerindo Ribeiro.
Na última semana, uma comitiva formada por singulares de educação se reuniram com o deputado federal, Olival Marques, para apresentar suas demandas. Além de Almerindo, participaram o Presidente da Coopsostenes, Arildo Nogueira, a Presidente da Cooperatalaia, Elaine da Silva e a Presidente da Catarina Huber, Cleoma Pantoja, assim como outros membros das diretorias das cooperativas.
O grupo está formatando a proposta e irá encaminhar para o parlamentar, que fará a apresentação de emenda à reforma da previdência já na próxima semana, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é que o segmento volte a contribuir com a alíquota de 11%. Cooperativas de todo o Estado serão acionadas para também subscrever a proposta.
“Já iniciamos o contato com o deputado Olival Marques antes mesmo das últimas eleições, quando realizamos o lançamento da agenda política do cooperativismo paraense. O parlamentar foi representado, também, se comprometendo a lutar pelos interesses de nossas cooperativas. Esperamos que a câmara dos deputados compreenda a necessidade de reajustar a alíquota de contribuição para uma categoria tão estratégica para a sociedade brasileira. A crise econômica afetou diretamente os educadores e a iniciativa contribuirá bastante para a readaptação das nossas cooperativas”, reiterou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
