Seguindo as prioridades definidas pela Agenda Política do Cooperativismo Paraense, o Sistema OCB/PA e a líder da FRENCOOP no Pará, a deputada estadual Nilse Pinheiro, se reuniram com o Secretário da Casa Civil, Parsifal Pontes. O objetivo foi alinhar estratégias para o desenvolvimento do setor no Pará através da regulamentação da Lei 7.780. A deputada também está articulando sessão ordinária na ALEPA que contará com a participação das cooperativas de todo o Estado.
Na reunião com o Secretário, foi feita a apresentação do sistema cooperativo, dos segmentos econômicos presentes no Pará e das prioridades políticas das cooperativas. Posteriormente, haverá outra reunião para se definir os encaminhamentos para a regulamentação da lei, que é atribuição do poder executivo estadual.
A FRENCOOP buscará a regulamentação de diversos pontos, dentre os quais: A criação do Conselho Estadual do Cooperativismo; A inclusão do cooperativismo na rede de ensino estadual; Criação do Fundo Estadual do Cooperativismo; Assentos para a Organização das Cooperativas Brasileiras no Pará em Secretarias Estaduais e na Junta Comercial do Pará; Diferimento Fiscal para as cooperativas; Aplicação Da Condição De Igualdade Nos Processos De Contratação Estadual.
“Na última semana, já tivemos nossa primeira conquista desse rol com a aprovação da consignação para servidores inativos em cooperativas de crédito. Foi um momento muito importante para o ramo, mas precisamos continuar avançando em políticas públicas que fomentem o crescimento do cooperativismo. Garanto que nosso mandato está atuante neste sentido”, afirmou a professora Nilse Pinheiro, que é a proponente da retomada da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo no Pará (FRENCOOP).
Na sessão ordinária, que acontecerá provavelmente em agosto, o parlamento deliberará sobre a recriação da FRENCOOP, já articulando os demais nomes para integrar o grupo. Também se discutirá sobre os pontos da Lei Estadual que precisam de regulamentação.
“Desde já, pedimos que as cooperativas marquem presença na Assembleia Legislativa. É um momento histórico de mudança no qual a classe política começa novamente a se despertar para a necessidade de trabalharmos coletivamente em prol de objetivos comuns. Estamos no rumo certo, construindo um ambiente favorável para o desenvolvimento estadual”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
