Após articulação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o Governo Federal editou Medida Provisória que permite a realização de Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) até o dia 31 de julho. Além disso, os mandatos dos membros dos órgãos estatutários ficam prorrogados até a AGO.

O texto também permite que os cooperados participem e votem à distância, a depender de regulamentação do DREI. A OCB está em contato com o órgão para que essa portaria seja publicada com a rapidez que a situação exige.

Os prazos de gestão ou de atuação dos administradores, dos membros do conselho fiscal e de comitês estatutários ficam prorrogados até a realização da assembleia geral ordinária ou até que ocorra a reunião do conselho de administração, conforme o caso. Cabe ao conselho de administração deliberar assuntos urgentes de competência da assembleia geral, exceto se houver previsão contrária no estatuto social.

“Essa prorrogação representa muito para as cooperativas já que sabem da importância das assembleias gerais para a condução de suas atividades anuais. A necessidade de um evento como a AGO representava um risco para nossos cooperados. Com essa medida, o governo, por meio da Casa Civil, nos ajuda a fazer o nosso dever de casa no sentido de conter o avanço do coronavírus”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A medida prorroga os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais. Também prevê que disposições contratuais que exijam a realização da assembleia geral ordinária em prazo inferior ao estabelecido serão consideradas sem efeito neste exercício.

Veja o documento na íntegra: https://bit.ly/2UxOu2v