Empresas e cooperativas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões poderão acessar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para manutenção de empregos e pagamento de folha salarial de colaboradores.

O objetivo é oferecer linha de crédito de R$ 40 milhões exclusivamente para o processamento da totalidade da folha de pagamento dos salários, pelo período de 2 meses e limitada ao valor de até 2 vezes o salário-mínimo (igual a R$ 2.090,00) por empregado.

As empresas que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos não poderão rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e o 60° dia após o recebimento da última parcela do financiamento.

As operações de crédito no âmbito desse programa poderão ser formalizadas pelas instituições financeiras até 30 de junho de 2020.

A empresa em débito com o sistema da seguridade social, na forma da lei, não pode receber benefícios creditícios como os do Programa Emergencial.

O descumprimento das obrigações previstas na medida provisória implica no vencimento antecipado da dívida.

Para mais informações: (91) 99346-9466 - Edilson Oliveira
(Analista de Desenvolvimento do SESCOOP/PA)

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