Em ações conjuntas entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) e a Polícia Militar do Estado, o Governo tem garantido o cumprimento das atividades do ramo transporte durante a pandemia. Conforme o decreto nº 609/2020, a modalidade interestadual está proibida e as cooperativas e demais empresas que atuam no segmento intermunicipal, seguindo as recomendações sanitárias, têm continuado suas atividades.
O Decreto, promulgado no dia 16 de abril, dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19. Em seu artigo 2º, define que fica suspenso, pelo período de vigência do decreto, o transporte coletivo interestadual de passageiros, terrestre, marítimo e fluvial. O previsto no decreto não significa fechamento de fronteira do Estado, bem como não impede o transporte de cargas.
Além da ARCON e das Polícias Civil e Militar, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o Corpo de Bombeiros, e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também participam das operações. Na região do Sul e Sudeste, os órgãos têm feito uma fiscalização rígida das atividades, abordando os veículos. No entanto, o transporte coletivo intermunicipal não foi indicado pelo Poder Executivo como uma das atividades a serem suspensas.
Especialmente na mesorregião de Marabá, já foi feito um total de 68 abordagens durante a pandemia, sendo 5 apreensões de veículos com placa cinza realizando transporte clandestino de passageiros e 8 conduções de empresas interestaduais.
“Temos estabelecido estratégias eficientes para garantir o cumprimento dos decretos estaduais. Para a Arcon, a Polícia Militar e os demais órgãos envolvidos na fiscalização têm sido muito importante ao êxito deste trabalho. Ressalto também a cooperação das cooperativas que têm obedecido às nossas orientações”, afirmou o supervisor da ARCON na mesorregião de Marabá região, Gilberto Silva.
Ônibus, vans e micro-ônibus que tentam fazer o transporte de passageiros entre Estados estão sendo barrados. Apenas o transporte de cargas, os veículos que levam profissionais de serviço, mediante comprovação, e os pacientes para Tratamento Fora de Domicílio (TFD), estão sendo liberados conforme determina o decreto.
“Temos visto o trabalho dos órgãos de fiscalização e reconhecemos a sua efetividade no cumprimento das legislações vigentes, especialmente no ramo transporte. É um momento delicado que demanda a cooperação de todos em prol do combate ao novo coronavírus. Por isso, é importante ter o cuidado com a nossa população”, afirmou o presidente da COPASUL, Tarley Carvalho.
Já a Central de Cooperativas do Estado do Pará (CENCOPA), que atua com o transporte intermunicipal em mais de 18 municípios paraenses, permanece com os serviços de conexões para a população que, por necessidade, precisa se deslocar pelo Estado. Os itinerários foram reduzidos e as recomendações de higienização têm sido cumpridas, adotando-se todos os protocolos de segurança que o momento exige.
“Todas as cooperativas da Central reforçaram os procedimentos de limpeza, disponibiliza álcool para facilitar a higienização das mãos e orientou todas as equipes de atendimento quanto aos protocolos de higiene”, reforçou o presidente da CENCOPA, Valdemar Rodrigues.
