Em publicação no Diário Oficial do Estado, o Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a instalação do Conselho Estadual Do Cooperativismo (CECOOP) conforme prevê a Lei Estadual 7.780 de 2013. A conquista viabiliza a articulação política para os demais benefícios previstos no texto legal e confere maior legitimidade ao Sistema OCB/PA.

 

De acordo com o capítulo 4º da Lei Estadual do Cooperativismo,  fica instituído o CECOOP, órgão deliberativo e normativo, ao qual compete coordenar as políticas de apoio ao segmento; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o Cooperativismo; promover estudos visando à criação e à regulamentação do Fundo Estadual de Cooperativismo (FUNCOOP); elaborar o seu próprio Regimento Interno; celebrar convênios com organismos públicos ou entidades privadas para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do sistema cooperativista.

 

"Esse era o passo que faltava após a aprovação da lei estadual. Passamos mais de 7 anos articulando com o poder executivo e, na gestão do atual governador, com apoio incansável da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), conseguimos tornar esse objetivo uma realidade. Agora temos um conselho estadual. Agradeço em especial ao secretário Fernando Júnior, ao diretor Mauro Barbalho e ao secretário adjunto Carlos Ledo”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

 

Os membros do Conselho foram nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Cada entidade indicou um representante titular e seu respectivo suplente. Conforme prevê a lei, a participação no Conselho será considerada função pública relevante para o Estado do Pará e seus membros não receberão qualquer tipo de remuneração.

 

O Conselho será presidido pelo representante da SEDEME e, em sua ausência, pelo representante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER). As deliberações deverão ser tomadas em forma de Resolução, pela maioria simples de seus membros.

 

A intenção é que o órgão atue como um elo representativo de discussão de políticas públicas em prol das cooperativas. A partir disso, o Sistema OCB/PA terá ainda mais legitimidade para continuar apresentando aos deputados estaduais e ao poder executivo a relevância do segmento.

 

“Isso mostra a maturidade do setor e nos permite fazer com que o Estado consiga nos enxergar como estratégicos para o desenvolvimento de seu povo. O trabalho continua no sentido de aliar a política ao esforço diário de cada cooperativista que luta em prol do crescimento socioeconômico do Pará”, reiterou o superintendente do Sistema OCB/PA, Júnior Serra.

 

O CECOOP também contará com uma Secretaria Executiva com a finalidade de integrar e permitir a operacionalização de suas atividades administrativas. Confira todos os integrantes do Conselho, conforme a publicação divulgada no DOE:

 

Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA

Titular: Galileu Zacarias Caldas de Moraes

Suplente: Maria Iranilse Brasil Dias Pinheiro

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e

Energia – SEDEME

Titular: Carlos Augusto de Paiva Ledo

Suplente: Mauro José Rodrigues Barbalho

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP

Titular: Ivanize dos Santos Carvalho

Suplente: Maria Clarice Leonel

 

Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER

Titular: Paulo Sérgio de Souza Nascimento

Suplente: Francisco de Assis Rodrigues Pacheco

 

Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC

Titular: Emlly Hanna Souza da Silva

Suplente: Ana Maria Maciel Correa

 

Secretaria de Saúde do Estado do Pará – SESPA

Titular: Elilma Andrade Ferreira

Suplente: Eugênio Paceli França Rodrigues

 

Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA

Titular: Cilene Moreira Sabino De Oliveira

Suplente: Vilson João Schuber

 

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Pará - SESCOOP/PA

Titular: Jorge Moura Serra Júnior

Suplente: Nelian Aparecida Rossafa

 

Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará - OCB/PA

Titular: Ernandes Raiol da Silva

Suplente: Arildo Carvalho Nogueira

Titular: Napoleão de Alencar Almeida

Suplente: Ariosto Maria Chaves Dias

Titular: Antônio Delduque de Araujo Travessa

Suplente: Fabiano Pedro Almeida de Oliveira

 

Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Pará – CETERPA

Titular: Elizabete Pinheiro Grunvald - ACP

Suplente: Adriano Lisboa Carneiro - FAEPA

Titular: João da Costa Barros - FETRAGRI

Suplente: Cleber Rezende dos Santos - CTB

Titular: Jorge Luiz Rodrigues Soares - UGT

Suplente: Adriana Patrícia Silva de Oliveira - FEPA