A partir da articulação política do titular da SEDEME, José Fernando Júnior, e do presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, o Governador do Estado, Helder Barbalho, sancionou decreto que regulamenta a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021 para cooperativas e microempresas. O valor é residual com base nas sobras do exercício anterior. A articulação foi no sentido de incluir as cooperativas nesta nova etapa, mesmo com os baixos limites disponíveis.
De acordo com o decreto nº 1740 de 22 de julho de 2021, altera-se o decreto nº 618 de 20 de março de 2020, incluindo cooperativas e empresas de pequeno porte nessa retomada do Fundo Esperança, com limite de financiamento de até R$ 15 mil.
Iniciativa do governo do Estado, o Programa Fundo Esperança é gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e operacionalizado pelo Banpará, com o objetivo de garantir financiamento aos empreendedores que enfrentam os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.
O Fundo também oferece vantagens especiais de financiamento, como taxa de juros de 0,2% ao mês, além do prazo para pagamento de até 36 meses e carência de 180 dias para pagar a primeira parcela. Outra facilidade é a permissão da tomada de novos financiamentos pelos que já foram beneficiados em 2020, desde que verificada a adimplência quanto aos valores já recebidos.
AS COOPERATIVAS
Atualmente, existem 545 cooperativas no estado, 72.950 cooperados e 3.800 empregados, atingindo direta e indiretamente mais de 200 mil paraenses, correspondendo a 11% da população economicamente ativa e 7% com renda formal no Pará. O setor está presente em 63 municípios e a projeção é que este número chegue a 130 municípios até o próximo ano, abrangendo 90% do total de cidades paraenses.
Em relação às receitas correntes geradas em 2019, as cooperativas arrecadaram para o Estado cerca de R$ 25,9 bilhões. Em faturamento, as cooperativas chegaram a um valor total de R$ 2,05 bilhões, 8% do total de receitas correntes do Pará. Os números são puxados pelos ramos saúde (64%), agropecuário (22,7%), mineral (8,6%), crédito (2,39%) e transporte (1,647%). De 2014 a 2020, o Sistema OCB/PA investiu um total de R$ 21,09 milhões para o desenvolvimento sustentável do cooperativismo no Pará.
“Queremos ressaltar o trabalho incansável do Governo do Estado, representado por nosso governador Helder Barbalho e pelo secretário da SEDEME, José Fernando Júnior, que possibilitaram esse meio de fomento à continuidade do trabalho cooperativo através do acesso ao crédito. Em levantamento feito durante a pandemia, essa é a maior demanda para 52% das cooperativas paraenses. Por isso o Fundo Esperança é tão importante”, completou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Documentação necessária:
Pessoa Jurídica (microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativas):
- Documento de Identificação da Pessoa Jurídica (Certificado de MEI, Requerimento de Empresário Individual, Contrato Social) de acordo com o porte;
- Comprovante de Domicílio da Pessoa Jurídica;
- Documento de Identidade oficial com foto do(s) sócio(s) representante(es) legal(ais) da Pessoa Jurídica;
- Comprovante de Residência no nome do(s) sócio(s);
- Caso não haja comprovante de residência no nome do(s) sócio(s), deverá ser apresentada Declaração de Residência.
Serviço: Mais informações estão disponíveis no site da Sedeme: https://www.sedeme.pa.gov.br/fundo-esperanca; e-mail da Sedeme: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; telefone da Sedeme: (91) 98466-6404 (WhatsApp)
