A assembleia geral é o principal ato de democracia nas cooperativas. E para que este ato democrático seja válido, é preciso seguir as normas previstas na legislação. A equipe do Sistema OCB/PA já está disponível para participar e prestar orientações técnicas desde a convocação até a condução das assembleias. As cooperativas interessadas devem protocolar ofício pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Segundo a Lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ocorrer obrigatoriamente até 31 de março de cada ano. Nela, ocorrem deliberações sobre: prestações de contas, relatórios, planos de atividades, destinação de sobras, fixação de honorários, cédula de presença, eleição da Diretoria e/ou do Conselho de Administração e Fiscal, além de abordar assuntos que sejam de interesse dos cooperados.
A presença da equipe técnica do Sistema OCB/PA na AGO é fundamental para auxiliar na condução da assembleia, orientar sobre o cumprimento da legislação e também para realizar o direcionamento das pautas que devem ser debatidas. O apoio da equipe da OCB/PA contribui para a execução da AGO seguindo todos os parâmetros estabelecidos por lei, garantindo o desenvolvimento correto das atas das assembleias que obrigatoriamente serão arquivadas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
“Os procedimentos legais dentro de uma assembleia são vários e o seu descumprimento pode acarretar exigências de adequação ou mesmo indeferimento do processo de arquivamento documental na JUCEPA. Por isso, o Sistema OCB/PA dispõe de uma equipe técnica especializada nas áreas jurídica e contábil, que está à disposição para acompanhar as assembleias, elucidar dúvidas e orientar acerca dessas questões sempre presentes”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Para ter o Sistema OCB/PA na sua AGO, as cooperativas precisam encaminhar via email um ofício solicitando a presença, juntamente com o edital de convocação da assembleia. De acordo com a legislação, a convocação e publicação do edital deve ser feita antecedência mínima de 10 dias da data de realização da Assembleia. E qualquer cooperativa que tenha dúvidas sobre a elaboração do edital para a sua AGO, ela pode entrar em contato com a equipe técnica do Sistema OCB/PA, que estará pronta para orientar e auxiliar as cooperativas da melhor maneira.
Serviço:
A solicitação de participação do Sistema OCB/PA nas assembleias gerais deve ser enviada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. acompanhado do Edital de Convocação.
