Início de ano é época de discutir assuntos internos importantes nas singulares. Balanço da gestão do exercício anterior, eleição de conselhos e possíveis reformas no estatuto da cooperativa são algumas das pautas debatidas. Para orientar sobre o cumprimento do devido processo legal, a equipe técnica do Sistema OCB/PA está disponível a participar das assembleias gerais. As singulares interessadas devem protocolar ofício pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A Assembleia Geral, de acordo com o artigo 38 da Lei N° 5.764/71, é o órgão supremo onde ocorrem as deliberações das cooperativas e é responsável sempre pelas decisões de interesse coletivo. Podem ser Ordinárias ou Extraordinárias, de acordo com o período em que acontecem e o assunto discutido.
Obrigatoriamente, segundo a Lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ocorrer até 31 de março de cada ano e discutir assuntos como relatório e balanço de gestão, prestação de contas, destinação do excedente ou das perdas e eleição dos componentes da diretoria e conselhos.
Já a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorre sempre que há necessidade, procurando atender a demanda com certa urgência. A AGE deliberará assuntos como reforma estatutária, fusão, incorporação, desmembramento, mudança de nome, dissolução, entre outros.
Em ambos os casos, é orientada a convocação e publicação do edital com antecedência mínima de 10 dias. As deliberações deverão ser tomadas por maioria dos votos dos cooperados presentes, sendo obrigatória, em primeira convocação, a participação de 2/3 dos associados aptos a votar. Em uma segunda convocação, admite-se metade mais 1; e na terceira, o mínimo de 10 associados.
“Os procedimentos legais dentro de uma assembleia são vários e o seu descumprimento pode acarretar em exigências de adequação ou mesmo indeferimento do processo de arquivamento documental na JUCEPA. Por isso, o Sistema OCB/PA dispõe de uma equipe técnica especializada nas áreas jurídica e contábil, que está à disposição para acompanhar as assembleias, elucidar dúvidas e orientar acerca dessas questões sempre presentes”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
No dia 29 de janeiro de 2020, o Sistema OCB/PA realizará um ciclo de palestras específicas sobre os procedimentos assembleares conforme rege a legislação cooperativista. Palestrante: Jamerson Carvalho. Também haverá palestra sobre as mudanças no processo de arquivamento de atas e estatutos sociais na JUCEPA, que passará a ser 100% digital e trará impactos que precisam ser observados pelas cooperativas. Palestrante: Aiua Reis (JUCEPA).
Serviço: A solicitação de participação do Sistema OCB/PA nas assembleias gerais deve ser enviada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. acompanhado do Edital de Convocação.
Texto: Fernando Assunção e Wesley Santos
