A digitalização da Jucepa iniciou em 2016 e se consolidou em 2019. A ação faz parte do “Programa Integrador Pará” que reúne órgãos públicos como a Secretaria de Estado da Fazenda, a Prefeitura Municipal do domicílio sede da personalidade jurídica, a Secretaria de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária.
Desde o dia 20 de janeiro, a Junta iniciou a implantação 100% digital que efetivou mudanças sensíveis no processo de registro de empreendimentos. A plataforma comunicará os demais órgãos competentes relacionados às atividades econômicas propostas pela constituição e formalização de uma empresa, cooperativista ou não.
O gerente de projetos da Junta, Aiua Reis, apresentou as principais mudanças trazidas pela Jucepa 100% digital. "Iniciamos esse processo já há algum tempo com mudanças paulatinas com o uso, por exemplo, de certificados e assinaturas digitais. O objetivo é facilitar e acelerar todo o processo. A abertura de empresa, por exemplo, já é 100% digital", explicou.
As modificações deram mais celeridade aos processos de arquivamento de atos de registro de assembleias gerais. O processo, que antes podia demorar até 30 dias para deferimento, hoje tem um prazo máximo de algumas horas, caso esteja em conformidade com as recomendações do Departamento Nacional de Registro de Empresarial e Integração (DREI). Também deverá ser realizado via plataforma Digital do REDESIM-JUCEPA INTEGRADOR, sendo necessária a certificação digital dos dirigentes, o e-CPF, para fins de assinatura eletrônica e segurança da informação.
“Ficou muito mais rápido. Antes perdia muito tempo precisando autenticar documento, despois protocolar na Junta. Com esse sistema, os processos ficaram mais ágeis e o tempo mais valorizado”, afirmou a Amanda Lopes, gerente geral da CredSIS Belém.
Para Agnes Nami Kaminoson, diretora-presidente da Unifarma, o evento foi bem esclarecedor. “Temos que estar atentos às mudanças e as facilidades que elas podem nos trazer. O Sistema OCB/PA está de parabéns por nos proporcionar esse tipo de treinamento, que agrega valor para as nossas cooperativas”, enfatizou.
“Esse é exatamente o nosso objetivo: trazer para as nossas cooperativas e para a sociedade em geral oportunidades e informações que agreguem valor, auxiliem no crescimento e no desenvolvimento de nossas cooperativas e, consequentemente, do nosso Estado”, enfatizou Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
JUCEPA 100% DIGITAL
A Jucepa já iniciou a implantação do calendário do projeto e-Jucepa, conforme a Resolução Nº 009/2019 da autarquia. O regulamento torna obrigatório o uso do registro digital dos empreendimentos, extinguindo o uso do papel gradativamente na entrada de documentos e atos empresariais. Isso significa que abrir, alterar ou fechar empresas e a homologação de atos constitutivos no Estado ocorrerá de forma 100% digital.
A resolução segue a determinação da Instrução Normativa de Nº 52 do DREI, entidade nacional à qual as Juntas Comerciais são subordinadas normativamente. O cronograma de implantação dos serviços exclusivamente digital foram iniciado no 20 de janeiro. Todos os processos serão recebidos somente por meio eletrônico, assinados digitalmente por um certificado digital, o e-CPF, que terá a mesma validade jurídica do documento em papel assinado de próprio punho.
Sob o aspecto jurídico, a medida facilitará a redução de fraudes tendo em vista que a assinatura dos processos será realizada por meio da certificação digital, dando mais segurança aos contribuintes que buscam pelos serviços da Junta Comercial.
Serviço: No próximo dia 31, às 15h, a JUCEPA fará uma live pelo canal do YouTube sobre o processo 100% digital.
Texto: Ísis Margalho
