Diante da crise que os pequenos mineradores estão passando no Estado do Pará, a Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA) está atuando junto ao governo Federal e Estadual para que as cooperativas que congregam esses trabalhadores tenham seus direitos respeitados. O presidente da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Tapajós (Fecoogat), Amaro Rosa, é o representante do Ramo Mineral da OCB/PA.

O segmento, no Pará, representa o número 1 em quantidade de cooperados, com 47.231 cooperados. Entre as ações executadas, está a articulação com órgãos reguladores para esclarecimento sobre o contexto atual da mineração no Estado. “É preciso que as pessoas, sociedade civil em geral e poder público, percebam e entendam como a mineração é importante para o povo paraense e como atuamos de maneira diferenciada no desenvolvimento do nosso Estado”, explica Amaro Rosa.

Amaro elenca também a legalização como uma premissa básica para o segmento. “O processo de legalização de lavra já chegou a demorar mais de uma década, quando é rápido, e a legislação – nesse período – tem oscilado muito. Ora estamos legalizados, ora passamos a ser ‘ilegais’. Precisamos ter segurança jurídica para trabalhar”, enfatiza.

Cooperação

Em Itaituba, região que concentra jazidas de ouro e estanho, na comunidade do Cripurizão, uma cooperativa de pequenos minerados tem feito história. Em 2012, com apenas 39 cooperados, a Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Cripurizão (Coomidec) estabeleceu em estatuto que 100% do valor excedente que a cooperativa produzir anualmente (sobras) é revestido em projetos sociais em prol da comunidade.

De lá para cá, foram doadas carteiras para a escola da comunidade, que atende cerca de 800 alunos, nos três turnos de trabalho, construído um posto policial, implantado programas de recolhimento de resíduos sólidos e líquidos do Rio Cripuri e, este ano, o projeto que tem irradiado e coroa um sonho dos cooperados e da comunidade: a construção de uma creche para 400 crianças, totalmente equipada e estruturada. O valor do investimento é de R$1,5 milhão e será concluída em meados de dezembro.

Em consonância com as necessidades da comunidade em parceria com a gestão pública, a Comidec realiza consulta pública para decidir em conjunto as prioridades de cada momento do Cripurizão, que congrega cerca de 5 mil pessoas. “A nossa comunidade é muito carente, mas sabemos que a cada passo é possível construir uma vida mais digna e um futuro melhor, com mais oportunidades”, afirma Elivaldo Barbosa, presidente da Comidec.

A Comidec é uma das cooperativas de mineração mais organizadas do Estado, com um total de 1.811 cooperados, cuja renda média mensal é de R$46.618,81. Em 2018, a cooperativa produziu 641, 45 quilos de ouro e só em CFEN (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), foi recolhido R$ 1.198.801,69 aos cofres públicos.

“Entendemos e valorizamos a atividade mineral. O nosso apelo aqui, agora, é que as instituições reguladoras e fiscalizadoras venham aqui, conheçam o nosso trabalho, fiscalizem-nos, para que possamos desenvolver a nossa cooperativa, a mineração genuína e verdadeira para o nosso Estado, deixando aqui a riqueza do nosso solo para o nosso povo”, ratifica Barbosa.

Problemática

Entre os principais gargalos para o desenvolvimento do setor está a disponibilidade de lavra. O solo do estado do Pará quase todo recortado e divido e – o pior – possui donos que na maioria dos casos nem mesmos os órgãos reguladores sabem onde estão ou se estão vivos. Isso dificulta o trabalho sério de quem faz a atividade de maneira correta e com respeito aos princípios legais. Na região do rio Marupá, região oeste do Estado, por exemplo, há cooperativas requerendo permissão de lavra desde 1983. “Mas há um dono que ainda se está procurando para ver se é possível fazer a transferência de permissão de lavra”, explica Amaro Rosa.

“A sociedade precisa entender o que significa o segmento mineral para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como são os pequenos negócios, os pequenos produtores agrícolas, os pequenos mineradores são essenciais na cadeia produtiva, social, econômica e no dia a dia das comunidades. Somos a favor de que haja tratamentos diferenciados que beneficiem tanto os grandes quanto os pequenos. Só assim teremos um segmento que, realmente, fará justiça social e equilíbrio econômico no Pará”, ressalta Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.

Tramitava na Câmara do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5695/2019, que alterava o artigo 3º para cada estado, município e Distrito Federal pudessem estabelecer o percentual mínimo de recursos a serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações na aquisição de merenda escolar, retirando a obrigação da utilização de, no mínimo, 30% do volume de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim. Dessa forma, cada ente teria autonomia para estabelecer o percentual mínimo de recursos a serem aplicados na aquisição desses alimentos.

Mas no último dia 18, o senador Izalci Lucas (DF) informou a suspensão da apreciação do Projeto de Lei 5695/2019, que trata do salário-educação e traz essa alteração no artigo 3º, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por não haver prazo hábil para que o texto seja aprovado e sancionado antes da votação do relatório setorial da educação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. As manifestações de preocupação por parte da OCB, entidades envolvidas e do Ministério da Educação também contribuíram para a retirada da pauta. O senador Paulo Paim (RS) também atuou pela retirada do projeto da pauta, reafirmando seu posicionamento pela rejeição da proposta.

Assim, a lei 11.947/2019 não será alterada e fica mantida a atual obrigatoriedade dos 30% do volume de recursos repassados pelo FNDE aos entes federados para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

A OCB atuou com o relator e o autor do projeto para solicitar a exclusão de qualquer alteração à Lei 11.947/2019, que trata do PNAE. O relatório apresentado na Comissão de Educação pelo senador Dário Berger, no dia 6 de novembro, já havia retirado do texto original o artigo 3º, que alterava o art. 14 da Lei 11.947/2009, que poderia ser prejudicial à agricultura familiar.

De acordo com o Diagnóstico do Cooperativismo Paraense, edição 2019, 20% da produção é direcionada para o mercado institucional, como PNAE, e 98% das cooperativas agropecuárias são compostas por produção familiar.

“A segurança alimentar de nossas crianças e a qualidade da merenda escolar precisam ser mantida como obrigatórias. Perceba que é apenas o mínimo de 30%, um bom gestor buscará sempre o melhor e o melhor, neste caso, é investir e valorizar a cultura alimentar local, mais rica e nutritiva, do que ir buscar de fora. Isso demonstra tanto consciência com a qualidade dos alimentos que nossas crianças consomem como também visão de cadeia produtiva e social local”, enfatiza o presidente do Sistema OCB-PA, Ernandes Raiol.

Fonte: Com informações do Sistema OCB.

Foto: Cosmopolense 

Produção em escala, diversificação produtiva e maiores opções de acesso ao mercado são alguns dos benefícios que a Central proporcionará às singulares associadas. Na última semana, as cooperativas AMAZONCOOP, COOPASMIG e CASP realizaram a assembleia de constituição da Central Agro Amazônia, que fortalecerá a agricultura familiar do nordeste paraense.

Inicialmente, apenas as 3 singulares da região estão aptas a compor a Central. As demais estão em processo de regularização e serão inseridas posteriormente. Na AGO, o estatuto social da Agro Amazônia foi apresentado e aprovado por unanimidade. Também se deliberou sobre o valor de quota parte e eleição dos conselhos por indicação e aclamação.

A diretoria é formada por representantes de todas as cooperativas. Antônio Alcoforado (CASP) é o presidente, Vicente Júnior (AMAZONCOOP) é o secretário e Raimundo Trindade (COOPASMIG) é o tesoureiro. Já o conselho fiscal é formado por dois representantes de cada singular. Posteriormente, quando as demais cooperativas aderirem à Central, também incluirão representantes na diretoria.

“É um passo importante para as singulares no sentido de posicionamento de mercado. O cenário possui certa instabilidade política e econômica, mas também oportunidades que precisam ser melhores aproveitadas. A intercooperação é a melhor alternativa para fortalecer os pequenos produtores que, organizados, possuem maior competitividade”, afirmou o analista de desenvolvimento do Sistema OCB/PA, Deivison Pinheiro.

A Central fará o beneficiamento, armazenamento e comercialização da produção de suas associadas a varejo e atacado, a nível nacional e internacional promovendo o desenvolvimento da fabricação de conservas de frutas, sucos concentrados, hortaliças e legumes. Na área de comércio varejista, abrangerá hortifrutigranjeiros, mel, laticínios e frios, doces, balas, bombons e produtos alimentícios em geral.

Na área de comércio atacadista, trabalhará com frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos, mel, pescados e frutos do mar, leite e laticínios e mercadorias em geral. “A sede provisória funcionará na sede do Sistema OCB/PA e o planejamento é que se implante um entreposto em Belém para o recebimento de produtos e comercialização. A perspectiva é que já participem de chamadas públicas da Secretaria de Educação (SEDUC) e do Exército no final do ano”, explicou o consultor da NÓS Soluções, Andreos Leite, que faz o acompanhamento do processo de constituição.

Outro mercado estratégico é a “alimentação fora do lar”. Em estudo feito pela NÓS Soluções, foram consultadas 16 empresas vinculadas à Associação de Bares e Restaurantes no Estado do Pará (ABRASEL). Lideram o consumo as carnes, produtos beneficiados em geral, lácteos, produtos de origem animal, crustáceos, moluscos polpas de frutas, hortaliças e leguminosas, derivados da mandioca, grãos manteiga, óleos e sementes.

Sobre o consumo de aves, peixes e carne bovina, cada empresa compra mais de 100kg por mês, algumas chegando a 500kg. Também são consumidos os derivados da mandioca (farinhas, goma, macaxeira, polpa e maniva), polpas variadas (em especial laranja, limão, abacaxi, cupuaçu, taperebá, maracujá e bacuri), produtos lácteos (leite in natura, creme de leite, queijos, manteiga, iogurte), hortaliças e leguminosas.

“Além da área comercial, a Agro-Amazônia será muito importante para a representação da produção familiar, fixação com qualidade de vida do agricultor em sua propriedade e para o desenvolvimento de uma agricultura familiar ecologicamente sustentável, economicamente viável socialmente justa e culturalmente aceitável. Continuaremos acompanhado esse processo, entendendo que a união é o caminho mais promissor para o crescimento dos pequenos produtores”, explicou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

A Cooperativa de Trabalho dos Agricultores Familiares de Primavera (Cooprima) pode ser uma das beneficiadas pela deputada estadual Paula Gomes (PSD). Em reunião com a presidente da singular, Joelma Nunes, a parlamentar recebeu o documento produzido pelo Sistema OCB/PA com a qualificação das demandas para emendas voltadas ao segmento.

A COOPRIMA pretende verticalizar a produção para tornar seus produtos mais atrativos ao mercado. Com sede em Primavera, a cooperativa abrange os municípios da região do caeté: Capanema, Bragança, Quatipuru, Salinópolis e São João de Pirabas. Ao todo possui 73 cooperados que buscam a instalação de nova agroindústria para o beneficiamento de frutas.

A solicitação foi entregue no mês de outubro e, inicialmente, a deputada se propôs a apoiar a cooperativa. “Caso a parceria se concretize, iremos fortalecer a agricultura. É muito importante esse auxílio junto à Assembleia Legislativa, já que o nosso município não nos dá este suporte”, declarou Joelma.

Atualmente, a COOPRIMA buscar retomar a comercialização de produtos que, pela falta de certificação e estrutura para beneficiamento, não estão no mercado. “Parte da produção está parada. Ficamos fora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por não termos selo e nem estrutura para beneficiar a macaxeira e farinha de mandioca. Quando conseguirmos estruturar nossa agroindústria, com certeza, as vendas aumentarão”, enfatizou.

NO PARÁ

Os números do cooperativismo no Pará são promissores. Segundo o último levantamento do Diagnóstico do Cooperativismo, em 2016, havia 174 cooperativas e 65.881 cooperados. Em 2018, esse número saltou para 215 cooperativas e 93.547cooperados. Um acréscimo de 23,56% no número de cooperativas e 41,99% no número de cooperados.

“Quando se fala em cooperativismo, deve-se ter o raciocínio em cadeia. No segmento agro, por exemplo, uma cooperativa que congregue 70 cooperados beneficiaria diretamente 210 pessoas, se considerarmos uma família com 3 indivíduos. Há também a questão que cada uma dessas famílias irá movimentar a economia de sua localidade no que tange à alimentação, vestuário, transporte e insumos produtivos”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.