O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para cooperativas de pequeno porte é uma das propostas do Projeto de Lei Complementar 420/2014, aprovado na última semana por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O Projeto trata sobre micro e pequenas empresas e estímulo aos pequenos negócios. A aprovação segue para o Plenário da Câmara e é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento para o setor.
Segundo o texto aprovado, aquelas cooperativas que se enquadrarem nos limites de pequenos negócios, definidos na Lei Complementar (LCP) 123/2006, terão garantido o direito aos benefícios não-tributários desta lei, em relação a acesso a mercados, contratações públicas, relações do trabalho, crédito e capitalização, estímulo à inovação, dentre outros. Durante a votação da matéria, o pleito do cooperativismo contou com o apoio, além do relator Otávio Leite (RJ), do deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que destacou o trabalho exercido pelas pequenas cooperativas para o desenvolvimento da economia do país. Ambos são integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Segurança jurídica - Em relação às contratações públicas, a medida acaba com os questionamentos em relação à participação das pequenas cooperativas em processos licitatórios. Apesar de já existir uma lei ordinária (Lei 11.488/2007) que estende os benefícios não-tributários da LCP 123/2006 a essas cooperativas, desde que o Poder Executivo editou o Decreto 8.538/2015, o qual limitou os benefícios apenas às cooperativas de consumo, alguns órgãos passaram a não permitir tratamento diferenciado aos demais ramos do cooperativismo, ocasionando judicialização e dificultando o acesso a mercados desses pequenos empreendedores.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da matéria corresponde ao devido reconhecimento da importância do cooperativismo para o desenvolvimento do mercado de pequenos negócios. “Essa é uma importante vitória para o cooperativismo e para os pequenos negócios, pois garante que o poder público apoie e facilite a inserção em mercados dos pequenos empreendedores, independentemente do formato societário escolhido, melhorando o ambiente de negócios do país”, avalia Márcio Freitas.
(Informe OCB)
A cooperativa SICOOB Transamazônica está selecionando gerente para a agência de Pacajá e gerente de relacionamento e negócios para trabalhar em Marabá, Tucuruí e Novo Repartimento. Os pré-requisitos básicos são Ensino Superior completo em administração, economia, gestão comercial, gestão financeira, ciências contábeis ou áreas afins, com certificação ANBIMA CPA-10 ou 20. Os interessados deverão cadastrar seu currículo no site do Sicoob: www.sicoob.com.br na aba “O SICOOB/ Trabalhe conosco até o dia 16 de junho.
Para ocupar as vagas, é preciso ter conhecimentos acerca do sistema financeiro, matemática financeira, planejamento, gerenciamento, liderança de equipes, prospecção, atendimento, vendas e consultoria financeira a associados/clientes, gerenciamento de carteiras PF/PJ e pacote office.
As atribuições do cargo para gerente da agência são: execução prioritária da gestão e do atendimento da agencia; Efetivação de negócios e vendas dos produtos e serviços, bem como gestão das carteiras de associados visando gerar soluções financeiras adequadas e sustentáveis. Deverá manter relacionamento com a comunidade e entidades de classes executando suas atribuições de desenvolvimento e expansão do ponto de atendimento, planejar, gerenciar e liderar a sua equipe de trabalho. É preciso ter também residência em Pacajá e disponibilidade para viagens.
Para a gerencia de relacionamento e negócios, as atribuições são executar prospecção, atendimento, consultoria financeira e vendas de produtos e serviços de acordo com metas previamente acordadas; Efetivar negócios e vendas de produtos e serviços bem como a gestão de carteira de associados; Manter relacionamento com a comunidade e entidades de classes, executando suas atribuições de desenvolvimento e expansão do ponto de atendimento. Também é necessário ter residência nos municípios citados e disponibilidade para viagens.
As cooperativas já beneficiaram mais de 50 mil paraenses com o Dia de Cooperar, mas esse número poderia ser bem maior. Na última edição, apenas 12,5% das singulares participaram da campanha, o que se reflete também nos resultados do negócio. O Planejamento Estratégico da OCB prevê que as cooperativas sejam reconhecidas não apenas por sua competitividade e integridade, mas em especial pela felicidade que geram. O Dia de Cooperar é a oportunidade para as singulares demonstrarem sua relevância social, contribuindo com o desenvolvimento integrado das comunidades. Para participar, as cooperativas precisam elaborar a inciativa e cadastrá-la no site do Dia C: diac.somoscooperativimso.coop.br.
Na última Assembleia Geral Ordinária do Sistema OCB/PA, o Dia de Cooperar foi apresentado e incluído na consolidação do mapa estratégico. Se definiu algumas ações norteadoras para os próximos anos, visando promover o desenvolvimento das cooperativas, trabalhando a qualificação profissional, monitoramento, mas também a preocupação com o aspecto social como algo indispensável. O Programa de Desenvolvimento da Gestão Cooperativista (PDGC) também prevê tal necessidade. A plataforma trabalha o modelo de excelência de gestão desenvolvido pela FNQ e avalia diversos critérios, como o “sociedade”. Dependendo do resultado da avaliação, a cooperativa tem a possibilidade de ser reconhecida na premiação nacional do SESCOOP, o SOMOS COOP.
“É preciso enxergar o Dia C como algo estratégico para a gestão. As cooperativas já contribuem com o desenvolvimento social à medida que geram emprego e renda, mas precisam ampliar o seu reconhecimento pela sociedade. Isso é importante para reforçar a marca do cooperativismo como algo diferente dos negócios tradicionais. Somos diferenciados justamente pela questão social”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
As ações do Dia de Cooperar podem ser voltadas para as áreas de esporte e lazer, educação, responsabilidade social, integração, educação, cultura e saúde. A orientação é que as cooperativas realizem iniciativas, individuais ou em conjunto com outras, nos segmentos que tenham expertise e que não fujam da sua linha de atuação.
De acordo com o coordenador da campanha no Pará, Diego Andrade, o Sistema OCB/PA está estruturando um programa para mostra justamente o retorno em negócios para as cooperativas através da promoção social. “As ações de promoção social são um chamariz para a cooperativa poder entrar no mercado. A Coober, por exemplo, nasceu em uma proposta debatida em um Dia C. É uma possiblidade de transformação social que está gerando resultado financeiro e econômico para os cooperados”.
A experiência de quem transformou vulnerabilidade em oportunidade estará disponível como conteúdo educativo para todo o Brasil pela internet. As cooperadas da COOSTAFE serão modelo de aprendizagem em um módulo específico no curso "empreendedorismo" do VEDUCA. A cooperativa é a primeira do Brasil formada exclusivamente por mulheres presas. O objetivo da plataforma digital é formar agentes de transformação em organizações, governos e novos negócios.
Por meio da parceria firmada entre a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e a plataforma de cursos Veduca serão garantidos, também, cursos profissionalizantes para as internas com certificação gratuita. Elas serão transformadas em multiplicadoras, graças à experiência dentro da Coostafe.
“Um dos módulos do curso de empreendedorismo terá como case a Coostafe. Vamos falar da experiência dessas mulheres em empreender de dentro de uma penitenciária. Queremos torná-las modelos e aproveitar a experiência delas para fazer um recorte de habilidades socioemocionais, referentes ao que todo empreendedor deve apresentar, como resolução de problemas, criatividade, resiliência e trabalho em equipe. Todos esses fatores são percebidos aqui na Cooperativa. Essas mulheres superam as limitações e conseguem empreender em condições restritas. Nosso objetivo maior é escutá-las e aprender como elas conseguem criar e empreender em condições tão limitadas”, explicou Marcelo Mejlachowicz, fundador do Veduca.
O Veduca contribui para impulsionar o desenvolvimento de habilidades socioemocionais (soft skills), para torná-las acessíveis na linguagem, na tecnologia e no preço. Com mais de cinco anos de história, a plataforma já ultrapassou a marca de 2 milhões de pessoas beneficiadas, oferecendo experiências de aprendizagem online com conteúdos baseados em videoaulas e oferecidos aos alunos gratuitamente. Uma das características principais é potencializar experiências transformadoras de aprendizagem, a partir de exemplos que podem ser seguidos pelos alunos.
Vivência – “Nada mais efetivo na educação do que o exemplo, e poder aproveitar a história dessas mulheres para inspirar e desenvolver outras pessoas é maravilhoso. Replicar essa vivência e direcionar outras pessoas que também querem fazer novos negócios, empreender e conseguir transformar ideias em ação, isso é muito desafiador e estimulante”, afirmou a coordenadora de Educação do Veduca, Renata Schiavone.
As internas gravaram um vídeo relatando e mostrando suas experiências, juntamente com as criações da Cooperativa que são comercializadas em feiras e em um shopping, em Ananindeua. “Saber que eu posso compartilhar com as pessoas aquilo que eu já aprendi aqui dentro, e passar para elas um pouco do que vivo, é algo que nunca imaginei que fosse acontecer. Hoje estou ansiosa em saber que, além de servir de modelo, terei a oportunidade de fazer e aprender mais cursos e ter um certificado”, contou a interna Ângela Maria.
Formação – Para a diretora do CRF, Carmem Botelho, tornar o Veduca parceiro é um ganho para o sistema penitenciário paraense. “Nós precisamos de projetos que visem à educação e formação profissionalizante das internas. Na plataforma do Veduca existem vários cursos que possibilitam essa formação. Além disso, o conteúdo é disponibilizado de forma gratuita e com certificados, pois 99% destas mulheres não teriam condições de pagar um curso. Elas terão esse benefício gratuito com certificação garantida. Vamos compartilhar experiências e qualificar as detentas”, explicou a diretora.
Agregar valor ao trabalho dos pequenos produtores é promover crescimento econômico, social e coletivo. Ao longo de duas décadas, estes são os objetivos que motivam os sócios da Cooperativa de Trabalho em Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável (COODERSUS). São realizados acompanhamentos técnicos, treinamentos, palestras e capacitações. Em Assembleia Geral Ordinária (AGO) que contou com a participação do presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, a singular comemorou 20 anos de existência.
Além do presidente, participaram a Chefe da Divisão de Desenvolvimento do INCRA, Santana Tavares, o Prefeito de Mãe do Rio, José Vileigon Rabelo, a presidente da câmara municipal, vereadora Léia Bastos e o gerente do Basa de São Miguel, Ronildes Cardoso. O evento ocorreu no último dia 05. Pela manhã, foi feita a Assembleia com a apresentação do balanço financeiro de 2017 e a eleição do novo conselho fiscal.
A cooperativa foi constituída em 1998 a partir da demanda de agricultores familiares na região. “Na época, havia uma carência muito grande de consultoria e assessoria técnica. Atendíamos agricultores assentados em área de reforma agrária e após o termino do contrato de ATER de um programa piloto criado pelo Governo Federal, o Projeto Lumiar, os técnicos ficaram desempregados. Eles decidiram constituir uma cooperativa para vender os serviços e assim nasceu a COODERSUS”, explicou o presidente José Guataçara.
Atualmente, a cooperativa conta com 55 cooperados. A equipe é formada por técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, biólogos, assistentes sociais, pedagogos e engenheiros de pesca. Os serviços disponibilizados pela COODERSUS são assistência técnica no campo, acompanhamento das famílias dos produtores, organização da produção, novas tecnologias, unidades demonstrativas adaptadas para a agroecologia, entre outros. As áreas trabalhadas são diversas como Piscicultura, Fruticultura, criação de animais de pequeno porte, horta orgânica, manejo de açaí e acompanhamento na criação de ostras.
Resultados
Na assembleia, foi feita a prestação de contas do último exercício. “A sobra foi pequena por nossos contratos terem ativos a receber. Apesar disso, tivemos receitas no valor de aproximadamente R$ 3milhões provenientes de contratos com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Também tivemos entrada de R$ 29mil na elaboração de Pronaf. Em resumo, nosso balanço foi positivo”, explicou Guataçara.
Em 2017, a COODERSUS atendeu 2.700 famílias da agricultura familiar em contratos que abrangiam 18 municípios, sendo 17 no Nordeste paraense e um no Baixo Tocantins. A cooperativa ainda atende a 1500 famílias quilombolas de Abaetetuba pelo contrato de ATER firmado com a SEAD. Os próximos desafios são o credenciamento no SESCOOP/PA e a chamada Fundo Amazônia para Cobertura Vegetal com duração de cinco anos. A cooperativa está elaborando proposta que dê sustentabilidade para famílias em áreas que foram desmatadas.
“A COODERSUS foi a única prestadora de assistência técnica no Estado a ter uma demanda de 50 selos SIPAF. Isso agrega valor aos produtos dos agricultores e mostra a expressiva relevância da cooperativa para o meio rural, aplicando políticas públicas do Governo Federal, levando conhecimento, tecnologia e desenvolvimento. Percebemos o produtor melhorando sua renda com organização. A OCB/PA apoia e está disponível para potencializar a profissionalização do ramo através da singular”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
