O Governo Federal, por meio da linha Moderforta do BNDES, está oferecendo um montante adicional de R$ 740 milhões para suprir a demanda de financiamentos ao setor agropecuário. Cooperativas e produtores rurais podem solicitar financiamento para aquisição de tratores, colheitadeiras, plataformas de corte, pulverizadores, plantadeiras, semeadoras e equipamentos para beneficiamento de café.
O BNDES não limita valor máximo de financiamento e admite a concessão de mais de um crédito para o mesmo cliente final por Ano Safra, quando a atividade assistida requerer e ficar comprovada a capacidade de pagamento do cliente. Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e cooperativas de crédito com faturamento até R$ 45 milhões podem solicitar o crédito diretamente ao Banco ou por meio dos agentes financeiros credenciados.
Pode ser financiado, de forma isolada ou associada a um projeto de investimento, os itens: Tratores e implementos associados; colheitadeiras e suas plataformas de corte; equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café; máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação. Os bens devem ser credenciados pelo BNDES ou importados sem similar nacional, com a devida comprovação.
Também é possível financiar Itens usados, desde que revisados e com certificado de garantia emitido por Concessionário Autorizado: Tratores e colheitadeiras com idade máxima de 8 e 10 anos, respectivamente, isolados ou associados com sua plataforma de corte; máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, plantadeiras e semeadoras com idade máxima de cinco anos.
Para solicitar, basta procurar uma instituição financeira credenciada (agente financeiro) que informará a documentação necessária, analisará a possibilidade de concessão do crédito e negociará as garantias. Após aprovada, a operação será encaminhada ao protocolo do BNDES para homologação e posterior liberação dos recursos.
Para empresas que faturem acima de R$ 40 milhões e pedidos de financiamento acima de R$ 10 milhões, é necessário, Antes do envio da solicitação de apoio direto, que o cliente possua habilitação junto ao BNDES. Para isso, é necessário acessar o Portal do Cliente. O sistema realiza diversas análises automáticas e o pleito poderá ser redirecionado para outros canais.
Após a conclusão dessa etapa, basta acessar o mesmo Portal do Cliente e protocolar o seu pedido de financiamento, na parte de Solicitações de Financiamento.
Para mais informações: (91) 99346-9466 - Edilson Oliveira
(Analista de Desenvolvimento do SESCOOP/PA)
Representantes SEDAP, SISTEMA OCB-SESCOOP/PA, EMATER/PA e SENAR/PA
É por meio dela que se acessa desde o Pronaf à aposentadoria rural.
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é gratuita e é um dos documentos mais importante para a vida do agricultor familiar. É por meio dela que as famílias podem acessar diferentes políticas públicas, como: crédito à reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), programa de habitação rural, certificações e comercialização de alimentos para a merenda escolar.
A DAP é direcionada para os agricultores familiares tradicionais, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) (esses públicos estão definidos pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006). É um documento que funciona como o RG do agricultor familiar. É expedido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sindicatos rurais. Pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas e agroindústrias (pessoa jurídica).
Em média, são emitidas 20 mil declarações pela Emater por ano. O prazo é de até 30 dias para a emissão do documento. Em via de regra, há algumas exigências para que o produtor acesse a declaração: a propriedade deve ter até quatro módulos fiscais, a renda bruta familiar deve ser 51% proveniente da propriedade, a mão de obra deve ser na maioria composta de membros da família e – sobretudo – o negócio deve ser conduzido pela família. É realizada uma vistoria na propriedade para validar todas as informações.
“Quando a DAP foi criada nos anos de 1990, a principal finalidade dela é o crédito rural (Pronaf), mas isso mudou, amadureceu. Hoje, são 15 políticas públicas disponíveis, como eletrificação rural, aposentadoria rural, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São diversas políticas públicas ao alcance dos pequenos produtores que, sem a DAP, eles não vão conseguir acessá-las”, esclarece Thiago Leão, coordenador do Núcleo de Supervisão Estadual II da Emater Pará.
Por toda essa importância e como forma de proteger as famílias, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou o prazo de validade das DAPs devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria n° 129, publicada no Diário da União, no dia 24 de setembro, estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020. Já as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro de 31 de março de 2021 terão a validade estendida por 3 meses.
As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no "Extrato DAP" que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap/. Em março, o Mapa já havia feito uma primeira prorrogação da validade das DAPs por causa da pandemia.
A medida ocorre com o objetivo de evitar a locomoção de agricultores até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar. A decisão leva em consideração o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional, decorrente da pandemia da Covid-19 causada pelo Coronavírus.
Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 846 mil DAPs terão sua vigência prorrogada, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.
No Pará, as DAPs de Pessoa Física, o número de DAPs expiradas (fora da validade) é de 256.508 (75%), canceladas 11.152 (3%), suspensas 21.103 (6%) e apenas 55.990 (16%) válidas. De Pessoa Jurídica, ativas 181 (40%), expiradas 232 (51%), canceladas 2 (0,4%), suspensas 42 (9%).
“É muito importante que os agricultores estejam cientes do quanto essa DAP é importante e o quanto isso é essencial para a vida deles quanto empreendedores rurais”, enfatiza Ernandes Raiol, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (Sistema OCB-PA).
Para melhorar evidenciar a importância desse documento, a Sedap realizou uma reunião com o Sistema OCB-PA, Emater, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/PA), Pará Rural e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), no último dia 3, na sede da Secretaria, com o objetivo de apresentar esse cenário das DAPs no Estado.
“O nosso objetivo é atuar em parceria com todas as entidades que atuam com a agricultura familiar para que juntas possamos fazer uma campanha de esclarecimento desse público sobre a importância desse documento”, explica Nonato Ferreira, coordenador de planejamento da Sedap.
Para obter a DAP são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de identidade (RG);
- CPF;
- Documentos do/a cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
- Documento que comprove a propriedade ou utilização do imóvel: escritura, contrato, título de posse, entre outros;
- Comprovante de residência;
- Relatório do rendimento bruto obtido nos últimos 12 meses, relativo à atividade rural.
Quando é necessário renovar sua DAP?
A DAP é renovável a partir do momento que a validade chegar ao fim (ao completar dois anos de emissão) ou ocorrer alguma mudança significativa na condição de vida do(a) agricultor(a) familiar:
- Estado Civil (Ex: separação, casamento etc.)
- Condição e uso da terra (Ex: mudança de localização do imóvel)
- Endereço do imóvel utilizado ou de residência do agricultor familiar
- Renda. (Ex: demissão, novo emprego, etc.)
O cooperativismo é destaque na mídia nos jornais Diário do Pará e O Liberal.
Um dos resultados está na consolidação da intercooperação em um dos principais polos da região, a cidade de Santarém.
A região oeste do Pará é uma das mais prósperas para a consolidação do cooperativismo. Santarém foi o primeiro município a receber serviços locais, fora da capital paraense, e grandes projetos do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará e Serviço Nacional de Aprendizado do Cooperativismo do Estado do Pará (Sistema OCB-SESCOOP/PA) como o Dia de Cooperar, em 2014 e o primeiro Escritório do Sistema OCB-SESCOOP/PA. Não à toa a região mostra-se cada vez mais atrativa ao crescimento de negócios cooperativistas e foi por esse motivo que o Sistema iniciou em 2019, em parceria com a Faculdade Unimed, o MBA em Gestão de Cooperativas no município de Santarém. No total, são 35 alunos de nove cooperativas da região.
De acordo com a Faculdade Unimed, o MBA em Gestão de Cooperativas visa estimular e contribuir para uma formação crítica, reflexiva e criativa para que os gestores sejam capazes de intervir do negócio cooperativo com uma visão ampla, com maior eficiência nos processos de decisão, formulação de estratégias junto às cooperativas e ao mercado. Para isso, o MBA possui disciplinas que incentivam e facilitam a competência de estruturar, analisar e sintetizar informações relacionadas às áreas da gestão, governança, comunicação, planejamento e liderança com maior compreensão sobre as especificidades das cooperativas, tanto em relação ao referencial teórico-metodológico, quanto à práxis cooperativa e sua realidade organizacional.
A carga horária total do curso é de 370 horas, com encontros mensais. Dentro da grade curricular, são trabalhadas as disciplinas: Pensamento Econômico Cooperativo, Introdução à Economia Brasileira, Planejamento Estratégico, Direito das cooperativas, Governança corporativa: gestão e direção nas sociedades cooperativas, Plano de negócios, Contabilidade e análise do desempenho das empresas, Técnica de negociação, Estratégias e marketing, Gestão de pessoas e equipes, Gestão financeira, Sistemas de informação gerencial e processos decisórios, Investimentos e planejamento financeiro, entre outras previstas em edital.
De acordo com a plataforma SOU.COOP, que reúne dados atualizados das cooperativas registradas no Sistema OCB/PA, o cooperativismo está presente em dez municípios na região oeste: Santarém, Óbidos, Oriximiná, Belterra, Alenquer, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Uruará, Rurópolis e Juruti. No total, são 33 cooperativas que congregam 24.369 cooperados e 384 empregados.
Desse total, Santarém congrega 22 cooperativas ativas e regulares com o Sistema OCB-SESCOOP/PA, sendo que, aproximadamente, 50% são do ramo agropecuário, que também possui o maior número de cooperados: 727. Outro destaque é o ramo da Educação, que congrega 60% do total das cooperativas desse segmento no Estado. Em geração de empregos, o ramo Saúde lidera com 190 empregados. A Unimed Oeste possui 92% deste total. Isso significa que sozinha, a Pérola do Tapajós possui 6.125 cooperados e 206 empregados.
Irineu Grigoletto, gerente regional de Desenvolvimento da SICREDI Grandes Rios.
“O maior ganho deste MBA é a possibilidade que as cooperativas tiveram em olhar para dentro das próprias estruturas e avaliar quais mudanças deveriam realizar para que o processo de governança evolua e também possa estruturar a sua atividade para estar de forma competitiva no mercado e por esse MBA ser regionalizado possibilita tratar de assuntos relacionados ao dia a dia das cooperativas daqui. Isso é muito mais assertivo. Esse envolvimento com todas as cooperativas de todos os segmentos enriquece a dinamicidade e o aprofundamento dos temas abordados por meio das disciplinas apresentadas pela Faculdade Unimed”, comentou Irineu Grigoletto, gerente regional de Desenvolvimento da SICREDI Grandes Rios.
Segundo o presidente do Sistema OCB-SESCOOP/PA, Ernandes Raiol, essa primeira turma já demonstra um bom resultado no fortalecimento do cooperativismo na região. “Já percebemos melhorias na adoção de novas práticas, na demonstração de um grau de profissionalismo, ousadia e inovação, sobretudo com os movimentos que temos visto, desde a participação dos alunos na campanha do Dia de Cooperar 2020 e – mais recentemente – no “InterCoopera Santarém”, organizado pela Unimed Oeste”, comenta Raiol.
Este ano, a já tradicional campanha nacional de voluntariado cooperativista precisou ser reformulada e aplicar o princípio mais importante do cooperativismo: a ajuda mútua. Com a crise provocada pela pandemia, dezenas de pessoas de cooperativas ficaram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Para amenizar esses efeitos, a campanha do Dia de Cooperar 2020 se voltou para a arrecadação de cestas básicas e produtos de higiene. Em Santarém, esse movimento foi liderado pela professora do MBA de Gestão de Cooperativas, Carmem Andrade, que incentivou os alunos a realizaram uma campanha singular para ajudar esse público. Resultado: surgiu a campanha “Convide-19”, em que cada aluno se comprometia em convidar pelo menos 19 pessoas para participar ou fazer alguma doação.
No total, foram arrecadas 360 cestas básicas e 153 itens de higiene e mais cestas com frutas, hortaliças e legumes, tudo entregue para quatro cooperativas e instituições beneficentes de Santarém.
Ainda dentro das ações do Dia de Cooperar, as cooperativas Coopsostenes e Unimed Oeste do Pará realizaram uma ação de intercooperação para disponibilizar serviços de saúde e de teleatendimento para a população, tudo de maneira gratuita. A ação ocorreu no Colégio Batista, mantido pela Coopsostenes, no Dia Internacional do Cooperativismo.
No último dia 6, a Unimed Oeste do Pará realizou mais um evento de intercooperação: o InterCoopera Santarém, que abordou temas essenciais para o crescimento do setor, como gestão financeira, marketing digital e contabilidade para cooperativas, tudo de maneira gratuita na sede da cooperativa.
“A Unimed Oeste é um grande exemplo de que o cooperativismo dá certo. Por isso, essas iniciativas evidenciam as excelentes oportunidades para colocarmos em prática o princípio da intercooperação, de trabalharmos juntos em prol de um cooperativismo mais forte”, enfatiza Raiol.
Em outubro, foram beneficiadas 4.707 pessoas em ações como fomento a mercado, monitoramento e formação profissional. Um dos destaques foi a apresentação da Agenda Política do Cooperativismo Paraense 2020 aos candidatos a vereador e prefeito. As 122 ações do Sistema OCB/PA no mês atenderam diretamente 1.154 pessoas em diversos municípios do Pará.
Na área de representação política, o Sistema OCB/PA realizou o lançamento oficial da “Agenda Política”. Para o evento foram convidados os candidatos aos cargos majoritários e proporcionais. Participaram o candidato à Prefeitura de Belém Delegado Federal Eguchi (Patriota) e o candidato a vice-prefeito na chapa de Vavá Martins (Republicanos), Sargento Gonçalves. José Priante (MDB), que havia confirmado presença, não compareceu.
“O nosso objetivo com esse documento é deixar claro que nós sabemos quem somos, sabemos onde podemos chegar e de que forma precisamos chegar. Nós queremos levar essa experiência da Frencoop estadual para a esfera municipal porque já estamos tendo resultado e queremos levar para mais perto das cooperativas. Por isso, fizemos esse documento com o foco nos municípios”, explicou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Na área de formação profissional, foram realizadas 28 ações com 532 pessoas atendidas diretamente e 842 beneficiadas de 43 cooperativas. Alguns deles foram o Curso de Análise de Crédito para cooperativas financeiras; Curso de Atualização de Técnicos de Cooperativas no Sistema de Produção de Soja; Módulo de Empreendedorismo do Programa Aprendiz Cooperativo; Curso de Desenho Institucional (6DS + DI); entre outros.
Na área de monitoramento, foram realizadas 37 ações com 126 pessoas atendidas diretamente e 1915 pessoas beneficiadas. As orientações para cadastramento na plataforma SOUCOOP foi o destaque. O objetivo da plataforma é poder congregar dados das cooperativas para diagnóstico nacional. Também foi feita participação em assembleias gerais ordinárias e extraordinárias de cooperativas, como a COOPSAN, UNIFARMA, COOPERBELÉM e na constituição da Cooperativa de Serviços de Refrigeração.
Já o Programa de Orientação Cooperativista (POC) beneficiou 590 pessoas de 21 grupos, entre os quais: Cooperativa Agropecuária de Uruará; Quilombo no Moju; Comunidade Santo Antônio de Ulindeua; Cooperativa COOPERMARÓ de Santarém; Cooperativa COOAMA; Grupo de extrativistas vegetais de Belterra; Cooperativa de Engenheiros Civis COOPERCON; Cooperativa CEMTA
Na área de fomento a mercado, foi feito um teste de lançamento do aplicativo ComprasCoopPa em Belém, na Feira do Produtor Rural do SEBRAE/PA. Também foi feita visita técnica na D’IRITUIA para apresentação do projeto de verticalização à SEDEME. A singular busca projeto de extração e beneficiamento de óleo tucumã.
“Os números do relatório mostram que, embora seja um ano difícil, o Sistema OCB/PA e as cooperativas continuam na missão de desenvolver o cooperativismo no Estado. Esse é o caminho, por meio da formação profissional, organização produtiva e aprimoramento da gestão”, reiterou Raiol.
