Em cerimônia no Palácio dos Despachos, o Governador Helder Barbalho e o Secretário da Sedeme, Parsifal Pontes, entregaram termo que concede isenção e redução no ICSM da CAMTA. Com base nas informações contábeis do exercício de 2019, a cooperativa teria uma economicidade de mais de R$ 3,5 milhões.
O prazo do benefício fiscal é de 15 anos a contar da data da publicação da Resolução no Diário Oficial do Estado. A Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA) ficou isenta do pagamento tributário incidente nas saídas internas de polpa de açaí, cupuaçu e de cacau referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Nos demais produtos fabricados neste Estado pela CAMTA, fica reduzida em 94,18% a base de cálculo do imposto, tanto nas saídas internas quanto nas interestaduais. O termo também prevê diferimento no pagamento do ICMS incidente nas aquisições internas, interestaduais e de importação de máquinas e equipamentos destinados à CAMTA.
No ano passado, de acordo com a demonstração de sobras ou perdas do exercício, a CAMTA pagou um total de R$ 3.641.579,15 em ICMS sobre vendas. Aplicando a isenção e o percentual de benefício concedido de 94,18%, pagaria cerca de R$ 211,9 mil economizando para os seus cofres mais de R$ 3,4 milhões.
A cerimônia de assinatura do termo de incentivo fiscal ocorreu na última quinta (03), reunindo empresas beneficiadas, secretários de Estado e representantes de instituições como Sistema OCB/PA, Sebrae/PA, UFRA, FAEPA e FIEPA. Uma comitiva de cooperados da CAMTA também esteve presente. Dentre as 5 empresas contempladas com o diferimento, a cooperativa foi a escolhida para representar em discurso os beneficiados.
“A conquista vem em um momento muito importante para a nossa cooperativa, em que precisávamos do incentivo para garantir a sustentabilidade do negócio. A CAMTA, desde 1928, contribui com o crescimento de Tomé-Açu, envolvendo direta e indiretamente quase 10 mil pessoas entre cooperados, colaboradores e outros produtores do município atuantes em associações”, reiterou Alberto Oppata.
De acordo Oppata, o valor a ser reinvestido internamente beneficiará o projeto de verticalização, aquisição de novos equipamentos, melhoria da linha fabril e exploração de outros tipos de produtos, como o sorbê (sorvete que não possui leite em sua composição), geleadas e, principalmente, o chocolate. A CAMTA, inclusive, foi um dos agentes protagonistas para a conquista da primeira Indicação Geográfica de um produto agrícola com cunho na sustentabilidade do Pará.
O tratamento tributário pode ser revogado em caso de descumprimento da legislação que rege o termo, assim como o não cumprimento das metas constantes do Projeto apresentado pela cooperativa e aprovadas pela Comissão da Política de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará. A cooperativa deverá, semestralmente, comprovar atestado de idoneidade à Comissão.
A CAMTA também se compromete, de acordo com o decreto 1.522/ 2016, a produzir três novas linhas de produtos, a partir da polpa do Açaí, tais como mixs, sorvetes, barras e energéticos. A venda dos produtos deve corresponder a percentuais que variam, no mínimo, de 10% a 30% do total de vendas de acordo com o decorrer dos anos de concessão.
A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, as embalagens dos produtos da cooperativa terão a inscrição “Produzido no Pará”. A cooperativa conta com uma variedade de frutas como maracujá, acerola, açaí, cupuaçu, camu camu, seringa, castanha do Brasil, bacuri, uxi, entre outros. A capacidade fabril gira em torno de 6.000 toneladas de polpas por ano e a venda em torno de 5mil a 5,5mil toneladas. Com 85 anos de existência, foi a primeira cooperativa paraense.
“Acredito que a conquista mais importante é que se tratam, a exemplo da CAMTA, de empreendimentos paraenses. É um investimento feito para a valorização do que é produzido aqui no nosso Estado. Temos um conjunto de empreendimentos de diversos segmentos econômicos, e isto sinaliza um ato continuado de modernização em nossa política de incentivo fiscal e celeridade da máquina pública para os processos serem técnicos e efetivos”, ratificou Helder Barbalho.
O projeto de diferimento foi elaborado pelo projetista Edson Roffe e teve o apoio político, institucional e técnico do Sistema OCB/PA, que fez um trabalho de articulação com as secretarias que integram o Governo, tais como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) e Casa Civil.
“É um momento histórico para o cooperativismo paraense. É a primeira cooperativa que conseguimos promover o benefício fiscal-tributário. Foi um trabalho árduo de sete anos, mas que, agora, conseguimos colher os frutos. Temos certeza que várias outras cooperativas estão aptas para também acessar esses incentivos fiscais e continuaremos atuando neste sentido, fomentando a verticalização produtiva e o desenvolvimento do cooperativismo no Estado”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Com forte histórico cultural e religioso, Bragança mantém viva a tradição iniciada em 1798, quando africanos escravizados comemoraram pela primeira vez a Festa de São Benedito. Hoje, a festividade se consolida como uma das mais populares da Amazônia, mobilizando comunidade, comércio e turismo. As comemorações iniciam no dia 18 e seguem até o dia 26 de dezembro. Em homenagem à grande festividade do povo bragantino, a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares dos Caetés (Coomac) tem a linha de perfumes “O Glorioso São Benedito”.
A cooperativa anunciou a primeira edição com três fragrâncias: Graça, Alegria e Paz. Preparados a partir do aroma de cravo, rosa e flor de laranjeira, o objetivo da linha é capturar o perfume que é característico na festividade, já que é distribuído pela Irmandade de São Benedito e despejado sobre os fieis durante a procissão. A ideia é, a partir da linha de perfumes, que conta ainda com a parceria da Igreja e Irmandade de São Benedito, materializar essa essência.
Explicando o conceito da linha, Paulo do Carmo, presidente da Coomac, conta um pouco da história de São Benedito. “São Benedito levava parte das comidas servidas no mosteiro para os pobres nas ruas. Certa vez, um dos chefes do mosteiro o viu partindo para uma de suas ações e o acusou de roubar alimentos da casa. No dia seguinte, o superior o seguiu e, ao abordá-lo, perguntou o que São Benedito carregava na cesta; ele respondeu que trazia flores. Quando levantou a manta que cobria a cesta, o ambiente foi tomado por essência de rosas, cravos e flor de laranjeira. Esse foi o primeiro milagre de São Benedito, onde baseamos a linha”.
A ideia é explorar o potencial turístico do produto na região, que durante todo o período recebe em torno de 400 a 500 mil pessoas. Os perfumes podem ser encontrados em lojas locais, igrejas, paróquias, no Museu da Marujada de São Benedito eno Salão Beneditino.
A iniciativa é o início de um programa de desenvolvimento econômico regional, que também desenvolverá cosméticos, velas perfumadas, difusores de ambiente e produtos fisioterápicos para a saúde e bem-estar. O maior objetivo da Coomac é gerar renda e trabalho para pequenos produtores rurais da região dos Caetés. A expectativa é que a comercialização da linha “O Glorioso São Benedito” beneficie cerca de 100 famílias.
“A cooperativa é formada por produtores e extrativistas de Bragança e região, que serão diretamente beneficiados pela comercialização do produto. Além das 100 famílias pertencentes a cooperativa, envolvemos em todo o processo de produção e compra mais de 600 famílias, movimentando assim o comércio na região. Um outro ponto importante é que extraímos de forma completamente sustentável a matéria-prima necessária”, finaliza o presidente da Coomac.
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Cumprindo com o seu dever de representação das cooperativas paraenses, o Sistema OCB/PA tem impugnado certames que vedem a participação do segmento. Também tem atuado para que os editais sigam a legislação cooperativista, beneficiando as singulares que estão cumprindo com suas obrigações técnicas e legais.
Um dos certames impugnados foi o pregão presencial da Subseção Judiciária de Santarém, que vedava a participação do segmento. A formação de registro de preço visava eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar, frigobares, bebedouros e geladeiras. O edital foi retificado, garantindo a inclusão do formato jurídico cooperativo.
A alegação feita pelo Sistema OCB/PA foi baseada no artigo 3 da Lei nº 8.666/93 e o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, no que tange ao princípio da isonomia. A vedação também feria o artigo 174 da Constituição quanto ao dever do Estado em fomentar o desenvolvimento das cooperativas. Na impugnação, justificou-se a necessidade de exigências que sejam restritas a qualificações técnicas e econômicas.
“Embora não tenhamos cooperativas atuando nesse segmento, toda vez que tomarmos conhecimento de algum edital que restrinja participação de cooperativas iremos interpor impugnação ou intentar ação anulatória para cessar esse cerceamento. Queremos começar a mudar o cenário jurídico e cultural de reconhecimento do cooperativismo”, explicou a assessora jurídica do Sistema OCB/PA, Nelian Rossafa.
No edital, estava explícito que cooperativas não poderiam participar, fundamentando-se em decisão de 1999 da Justiça Federal que vedava a terceirização de serviços através de cooperativas. A responsabilização da pessoa jurídica era mais complexa com a existência de vários donos em comparação com empresas. No entanto, a jurisprudência se referia a um período anterior à lei 12.690/2020 e já está ultrapassada.
A sanção da norma trouxe o marco regulatório que faltava ao segmento e, com ele, a regulamentação das relações entre cooperativas de trabalho e tomadores de serviços. A lei dá subsídios para minimização de riscos, desde que se tome os devidos cuidados para verificação se a cooperativa está adotando todos os requisitos inseridos na lei, da mesma forma como se deve verificar em caso de contratação de empresas.
A impugnação ocorreu ainda na fase administrativa, dentro do prazo legal previsto em lei de até 2 dias antes do certame. A Secretaria Administrativa da Seção Judiciária, seguindo parecer da Assessoria Jurídica (Asjur), acolheu o pleito julgando-o como procedente. Após a retificação, o certame ocorreu normalmente.
A OCB/PA também tem atuado para resguardar os direitos de cooperativas que estão cumprindo a legislação, impugnando editais que não constam as exigências legais de uma cooperativa, como o registro no Sistema OCB/PA.
“Sempre que houver um cerceamento ou irregularidade no que se refere à participação de cooperativas, estaremos presentes. Por isso ressaltamos a importância das próprias cooperativas nos notificarem sempre que houver editais dessa natureza. Encaminhem-nos para que possamos tomar as medidas administrativas e legais cabíveis”, reiterou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Com o objetivo de disponibilizar produtos das cooperativas que atuam na agricultura familiar, o Sistema OCB/PA, em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), criou o aplicativo Compras.COOP.PA, que já está em funcionamento em Paragominas e a partir deste domingo (06) passará disponibilizar produtos da cooperativa COOPERPALMA no município de Moju. Até o final do mês, mais dois municípios ganharão presença no app: Parauapebas e Canaã dos Carajás.
No app, é possível ver a agenda de feiras, os produtos disponíveis com a retirada em sistema de drive thru, de acordo com as recomendações estabelecidas pelos órgãos sanitaristas de saúde pública. Ao chegar ao local, efetuar o pagamento e pegar os produtos. Tudo de maneira prática e segura.
Em Moju, a parceria é com a cooperativa COOPERPALMA que iniciará a “1ª Feira da Casa do Cooperado”, para comercializar diretamente os produtos dos 72 cooperados. Serão disponibilizados aves, suínos, ovos, macaxeira, jerimum, mamão, farina, frutas, legumes e hortaliças em geral, a partir das 7h, na sede da cooperativa na Vila Soledade, zona rural de Moju.
Segundo o Censo Agropecuário, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2017, 85% da produção agropecuária paraense é proveniente da agricultura família e é responsável por 38,65% do valor total da produção do Estado. No cenário cooperativista, a maioria das cooperativas agro também é de produção familiar.
“Isso evidencia o quanto esse aplicativo é importante para nós. Em geral, as cooperativas do ramo agropecuário são formadas por pequenos produtores que se unem para facilitar o acesso e se tornar mais competitivos para o mercado. Isso inclui para eles ainda vários desafios, que vão muito além da produção e comercialização. A internet é agora mais um desafio para a grande maioria”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
O projeto é um dos desdobramentos do Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Universidade e o Sistema OCB/PA, que já previa a elaboração de uma ferramenta como essa. “Precisávamos dar uma resposta rápida à sociedade e aos produtores. Todos devem cooperar em prol do objetivo de mitigar os efeitos da pandemia. Portanto, é o momento oportuno para lançarmos o aplicativo, auxiliando na agilidade e segurança para os consumidores, assim como apoiar as cooperativas na comercialização e na gestão de sua produção”, enfatizou o reitor da Ufra, Marcel Botelho.
Com esse primeiro aplicativo, em que o Sistema OCB/PA entrou com a experiência cooperativista, as particularidades e nuanças, a Ufra com todo o aparato tecnológico, a plataforma foi construído a duas mãos. “Já há algum tempo estávamos estudando alternativas para inserir as cooperativas de agricultura familiar neste ambiente digital. Essa é a primeira fase do app e em breve vamos ampliar a gama de serviços, de produtos, de modalidades de entrega (drive thru ou delivery) para outros segmentos cooperativistas”, complementa Raiol.
Serviço: 1ª Feira da Casa do Cooperado será de 7h às 12h, na sede da COOPERPALMA: Rua Raul Pastana, nº 243, Comunidade Soledade. Moju. O app está disponível para o sistema Android e pode ser baixo pelo Google PlayStore.
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.comprascooppa.consumidor
As inscrições para a 12ª edição do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano encerram no próximo dia 3 de setembro. O Prêmio é uma grande oportunidade para que as cooperativas, centrais, confederações e federações sediadas no Brasil e regulares ao Sistema OCB mostrem todo o potencial de trabalho, de geração de valor, de renda e de inovação. Afinal, cooperar vai muito além do cooperativismo. É um estilo de vida e trabalho.
E foi pensando exatamente nisso que a edição deste ano trouxe uma série de novidades para destacar as boas práticas e os benefícios proporcionados tanto para os cooperados quanto para à comunidade.
“Pode parecer lugar comum quando falamos que onde as cooperativas estão, há maior qualidade de vida para as pessoas, para as comunidades de uma maneira geral, porque há maior e melhor distribuição de riqueza, valorização as pessoas e presença na comunidade. Esse é o verdadeiro sentido da cooperação”, enfatiza Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Para esta edição, foi criada categoria “Influenciadores Coop”, direcionadas às pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo. As indicações serão feitas pelas unidades estaduais e os vencedores escolhidos por votação popular. Em breve, a OCB irá informar quem são os influenciadores que estão concorrendo em voto popular.
A segunda novidade é a incorporação da categoria “Desenvolvimento Sustentável”. “Essa categoria visa reforçar o nosso compromisso com os ‘Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Se você fizer uma análise rápida, os sete princípios do cooperativismo estão todos presentes nos 17 ODS, uns de maneira direta e outra de maneira indireta”, acrescenta Raiol.
As demais categorias são: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma das edições anteriores: pode ser inscrito somente um case por categoria.
Serviço: Clique aqui para acessar o edital completo do 12º Prêmio SomosCoop Melhores do Ano
