Desde o início de 2020, a Junta Comercial do Pará (Jucepa) passou a receber e expedir uma série de documentos via on-line. Isso permitiu maior agilidade aos processos. No caso das cooperativas, por apresentarem determinadas especificidades, alguns procedimentos ainda careciam de regulamentação e normatização. É o caso da realização de assembleia de constituição de cooperativas em formato virtual. Com a eclosão da pandemia, esse modelo saiu do critério de exceção e passou a ser uma necessidade e – por isso – foi normatizada pela Instrução Normativa 81 (IN 81), de 10 de junho.
A IN 81 estabelece as regras para que as cooperativas sigam os trâmites corretos e mantenham toda a integridade, transparência e segurança ao processo. “As cooperativa possuem particularidades e precisam seguir os procedimentos legais para poder acessar mercados mais vantajosos. Hoje, só há lugar para empreendimentos profissionalizados”, enfatiza Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Para que a cooperativa exista, primeiro, é necessário seguir todos os critérios estabelecidos pela Lei Nº 5.764, conhecida por definir a política nacional do cooperativismo, juntamente com a IN Drei Nº 38 e elaborar o edital de convocação para a assembleia geral de constituição. Se a assembleia for na modalidade semipresencial ou totalmente online, é necessário disponibilizar a infraestrutura para que os cooperados possam participar, como internet e computador, informar a plataforma a ser utilizada, registrar em vídeo, emitir relatório de participação para que possa ser anexado à Ata de Constituição da Cooperativa. Tudo com segurança e transparência.
Após a realização da assembleia, é necessário reunir todos os documentos: a ata de constituição da cooperativa, o estatuto social e os relatórios emitidos pela assembleia geral virtual para poder dar entrada na Jucepa. “É importante frisar que a Junta Comercial só pode validar e registrar o que está previsto em lei. Estamos com um canal muito aberto e, em breve, teremos um novo evento de alinhamento de procedimentos, em que os técnicos da Jucepa nos explicarão como funciona o trabalho deles e nós apresentaremos como o cooperativismo é inovador”, acrescenta Raiol.
Caso a cooperativa opte por realizar Assembleia Geral Ordinário ao molde presencial, é imprescindível seguir todas as recomendações dos órgãos sanitaristas, com o uso de máscaras obrigatório, distanciamento de pelo menos um metro, disponibilização de álcool em gel para todos os participantes e o local deve ser aberto e arejado.
Para mais informações, acesso os links da legislação vigente:
- LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 - Lei Geral do Cooperativismo - http://twixar.me/VlGm
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 38 DE 02 DE MARÇO DE 2017 - http://twixar.me/clGm
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - http://twixar.me/7lGm
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - http://twixar.me/MlGm
Desinfecção e medição de temperatura são algumas das medidas
As cooperativas de transporte estão se adaptando às novas exigências sanitárias e investindo em tecnologia para enfrentar esse grave problema de saúde pública. As 18 cooperativas afiliadas à Central das Cooperativas de Transporte do Estado do Pará (CENCOPA), além de seguir todo o protocolo de segurança estabelecido pelos órgãos sanitaristas implantaram este mês o processo de desinfecção veicular, uso obrigatório de máscaras, aferição de temperatura e álcool em gel para todos os passageiros.
A desinfecção dos veículos consiste em processo chamado de “Sanitização e Desinfecção de Ambientes”, que utiliza um desinfectante a base de Quaternário de Amônia a 2%, devidamente registrado na Anvisa e que, após determinado tempo da aplicação, não gera toxicidade ao corpo humano, é totalmente anticorrosivo e elimina vírus, bactérias, ácaros e fungos, por criar uma camada protetora que impede temporariamente a proliferação desses microrganismos.
Segundo o engenheiro Kildare Duarte, coordenador da Água Norte, em Marabá, empresa que aplicou o processo nos veículos da CENCOPA, esse é um dos métodos mais seguros e duráveis no enfrentamento à Covid-19, capaz de manter as superfícies livres por até 30 dias.
Nos últimos três meses, a frota constituída de 1.000 veículos chegou a rodar com apenas 10% da capacidade. Este mês, com a abertura gradativa, já está operando com 50% e com esses protocolos de segurança pretende chegar aos 70% até meados de julho. A CENCOPA faz transporte intermunicipal em 35 municípios, entre eles Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Anapú, Breu Branco, Altamira, Santarém, Abel Figueiredo, Paragominas e Tailândia.
“Temos que pensar que todos estamos sujeitos a essa doença e outras também. Precisamos proteger os nossos clientes e os nossos cooperados. Estamos todos juntos para vencer essa pandemia”, ratifica Tarley Carvalho, vice-presidente da CENCOPA.
A Organização Mundial da Saúde estabelece um distanciamento mínimo de um metro, uso obrigatório de máscara e de álcool em gel. Complementando esse protocolo, a CENCOPA sensibilizou às afiliadas sobre a importância também do uso de termômetros digitais para que todos os passageiros passem por medicação de temperatura antes do embarque no veículo.
“O cooperativismo de transporte é um dos mais importantes, porque vai onde as grandes corporações não querem ir e tem uma real preocupação com a comunidade justamente por fazer parte dela, morando e criando seus filhos nela. Essa é grande diferença. Quem utiliza um transporte feito por cooperativa pode falar diretamente com um dos donos (cooperado) dela e isso faz toda a diferença”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Belém é uma das cidades com um posto de coleta da campanha Dia de Cooperar 2020. Este ano, todo o trabalho e esforços estão voltados para conseguir cestas básicas e produtos de higiene e limpeza para serem entregues às cooperativas em situação de vulnerabilidade. São dezenas de famílias que estão aguardando por essa ajuda em todo o Estado!
Você pode deixar as suas doações na sede do Sistema OCB/PA em Belém:
Avenida Conselheiro Furtado, 1693, entre Trav. Quintino Bocaiúva e Av. Generalíssimo Deodoro.
Ou se preferir, pode participar financeiramente doando qualquer valor. Sabemos que o pouco pode se tornar muito se todos nos unirmos. Esse é um dos princípios do cooperativismo: a união.
Sicoob - 756
CNPJ: 15.330.418/0001-34
Agência: 4169
Conta Corrente: 7263-0
Neste momento de tantas incertezas e muitas perdas, a sua participação é fundamental!
Dia de Cooperar é destaque na imprensa paraense! A força do cooperativismo está mobilizando o Estado para a arrecadação de cestas básicas e produtos de higiene e limpeza para as cooperativas em situação de vulnerabilidade. A madrinha da campanha, Juliana, está nos ajudando nesta grande campanha de cooperação!
Foram veiculadas notícias na TV Liberal, TV RBA, Bacana News, Jornal Diário do Pará, Portal Roma News, blogo do Christian Emanoel, Rádio Unama FM e Rádio CBN Amazônia.
#VemCooperar
#DiaC
Para enfrentar os graves problemas sociais e econômicos gerados pela pandemia, o Sistema OCB/PA realizou um levantamento dos possíveis mercados institucionais disponíveis para as cooperativas. Um deles é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Visando exatamente esse mercado, o Sistema OCB/PA iniciou uma série de oficinas que ensinam passo a passo como elaborar as propostas de participação, critérios e pontuações. As oficinas iniciaram e maio e seguem ao longo do mês de junho.
Em maio, a Conab realizou a reabertura do programa PAANet para retransmissão dos projetos de 2019, em que algumas cooperativas realizaram um novo envio de suas propostas, entre elas a Amazomcoop – de Castanhal, a Casp - de Vigia, a Cooperaruim – de Paragominas, a Coopboa - de Santarém, a Coomac - de Curuçá e a Sementes do Marajó, de Curralinho.
Em junho, abriu o aplicativo PAANet para recebimento de novos projetos. Por meio do PAANet, a cooperativa pode preencher as propostas de participação e entregas. Vale ressaltar que as cooperativas também devem estar totalmente regularizada, com o CNPJ, atas de assembleias, estatuto social, ter as declarações de aptidão do Pronaf - DAPs, tanto da cooperativa quanto das unidades familiares válidas e ter ainda uma boa presença feminina. Quanto mais mulheres participarem e tiverem DAPs em seus nomes, maior a pontuação. As cooperativas podem enviar as propostas pelo PPANet até o dia 03 de julho.
Para esse recebimento via PAANet, a modalidade é a doação, que consiste em a cooperativa doar diretamente ao uma instituição formalizada junto à CONAB, que entregará uma carta de crédito e pagará após a entrega comprovada das doações alimentícias às instituições parceiras. “O recurso para essa nova abertura do PAA é proveniente do Ministério da Cidadania que destinou R$ 500 milhões para tentar atenuar os efeitos da pandemia na agricultura familiar, consequentemente, em toda a cadeia que ela movimenta”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Já foram realizadas oficinas para quatorze cooperativas e estão previstas mais três para ao longo deste mês, para a: Coopaben, Coopasmig, D'Irituia, Cooafac, Cart, Cooprima, Coopafs, Ccampo, Cooasafra, Cuia, Coopatrans, Coomac-Bragança, Copotran e Campax. “Vale frisar que tivemos o cuidado de manter as atividades na modalidade online para salvaguardar a saúde de todos os participantes. Até a conclusão de todo esse processo, as empresas que nos auxiliaram com as consultorias e oficinas darão suporte para as cooperativas que participaram das oficinas”, acrescenta Raiol.
Com a conclusão das oficinas O Sistema OCB/PA promoverá o 1º Workshop Cooperativista On Line de Compras Públicas para o Ramo Agropecuário - Tema: “PAA Compra com Doação Simultânea”, e que breve terá a programação divulgada.
