Cerca de 300 mil unidades de merenda escolar são fornecidas pela SEDUC diariamente, volume expressivo de mercadorias que podem ser viabilizadas pelas cooperativas agropecuárias. O acesso a esse mercado institucional, além das instituições de saúde e penitenciárias, será aprimorado com a inclusão da COOMAC Curuçá no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEANS).
A cooperativa fará parte da Comissão de Intersetorialidade de Programas, Projetos, Planos e Ações e da Comissão de Planejamento e Acompanhamento da Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável. Serão discutidas estratégias sustentáveis de acesso, abastecimento, produção e comercialização de alimentos.
“A ideia de estarmos no colegiado, sobretudo da comissão de projetos, é trabalhar as vendas institucionais não só da nossa cooperativa, mas das demais. O volume de compras para fomentar toda essa alimentação é bem considerável e pulverizado. Nossa ideia é viabilizar mercado para as cooperativas do ramo, mais um segmento que nós, agricultores, teremos para vender”, explicou o representante do cooperativismo no CONSEANS, Charles Cardoso.
Como demanda inicial, já foi solicitado que a Comissão coloque em pauta as vendas institucionais para discussão. As demais cooperativas serão convidadas para participar. Também serão analisadas as demandas do Governo na formulação dos projetos, de modo que possa incluir o segmento cooperativista na compra institucional.
O CONSEANS é órgão colegiado permanente do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) instituído pelo decreto 929 de 2008. Tem caráter deliberativo e consultivo atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução da política de segurança alimentar sustentável, buscando sustentabilidade e a garantia do direito humano à uma alimentação adequada.
O Conselho reúne representantes do fórum de segurança alimentar, centrais sindicais e federação dos trabalhadores da agricultura, indústria e alimentação, representantes do fórum da economia solidária, segmento dos quilombolas, organizações indígenas, caboclos extrativistas, conselhos de classe, entidade de pesca, pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas, gênero de mulheres e rede de educação cidadã.
“Estamos desenvolvendo diversas frentes de trabalho no intuito de estimular as vendas institucionais, que são um importante canal de comercialização para as cooperativas. A inclusão de um representante cooperativista no CONSEANS nos dá maior respaldo para discutirmos a necessidade do cumprimento legal, no que tange à compra de no mínimo 30% da agricultura familiar, encabeçada no Estado pelas cooperativas”, explicou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
A Cooperativa Agropecuária de Benevides (COOPABEN) está em fase de constituição da nova fábrica de produção de polpas, devidamente legalizada como artesanal. Para potencializar a produção, a diretoria já agendou o curso “Boas Práticas na fabricação da Agroindústria” a ser ministrado pelo Sistema OCB/PA e Nós Consultoria. O diretor Moacir Miranda também alinhou sobre a constituição da Central de Cooperativas da Região Nordeste, que fortalecerá o ramo.
Formada por 28 cooperados, a COOPABEN trabalha com verduras e legumes como couve, espinafre, rúcula, hortelã, abobora, manjericão e cheiro verde, assim como as frutas banana, manga, goiaba, melão, melancia, abacate e acerola. A partir da união dos produtores, a cooperativa atende ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), abastecendo escolas públicas com itens da merenda escolar, que é o principal mercado, além de feiras em Belém. O volume produtivo anual de couve e cheiro verde, carro chefe da cooperativa, chega a 5 toneladas.
As metas estratégicas para a COOPABEN, ao longo deste ano, é alinhavar todos os cooperados na produção orgânica e constituir uma Central Agropecuária com outras singulares da região metropolitana e nordeste do Estado. A intenção é ampliar as possibilidades de acesso ao mercado com o fortalecimento representativo das cooperativas, oferecendo volume, variedade e segurança produtiva.
“Estamos acompanhando esse processo, na expectativa de que o trabalho se desenvolva. Enquanto isso focamos na qualificação profissional de cooperados e colaboradores para que se adequem Às exigências de mercado, ampliando ainda mais a participação da cooperativas na economia estadual”, enfatizou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Através de articulação do Sistema OCB/PA com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (SEDAP), os produtores paraenses, organizados em cooperativas ou não, terão acesso a laboratório para classificação de farinha. Essa era uma das principais demandas levantadas pela agricultura familiar paraense que dificultava a abertura de mercado. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) será a primeira entidade credenciada para realizar a classificação.
O Sistema OCB/PA apresentou à SEDAP o trabalho que vem desenvolvendo para o fortalecimento das cooperativas junto a mercados institucionais, como o PAA. Na chamada pública do Exército, por exemplo, as cooperativas foram contempladas para fornecer alimentos à instituição e um dos requisitos legais é a entrega de certificação da classificação da farinha em grupo. No entanto, não existe qualquer laboratório no Pará credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
As discussões foram feitas durante os workshops de compras públicas promovidos pelo Sistema OCB/PA nas regiões polo do Estado, assim como no Seminário Internacional do Cooperativismo ocorrido em abril no município de Castanhal. A partir de então, o Sistema OCB/PA, em parceria com a Nós Soluções, iniciou a articulação política junto à SEDAP, conquistando assento na Câmara Técnica de Comercialização, Agroecologia, Produtos Orgânicos e da Sociobiodiversidade (CTCAPOS). José Romano, diretor da D’Irituia e professor da UFRA/CCP, é o representante da entidade.
“Nas reuniões, apresentamos as ações desenvolvidas pelo Sistema OCB/PA e as demandas levantadas pelas cooperativas. Era preciso contratar laboratórios de fora do estado para realizar uma atividade que é possível de ser feita aqui. Submetemos, portanto, a possibilidade do credenciamento do laboratório da ADEPARÁ, que já possui estrutura próxima ao que é necessário”, explicou José Romano.
Em reunião ocorrida na terça (13), definiu-se que a SEDAP, ADEPARÁ e MAPA credenciarão o laboratório da Agência para o atendimento do produtor paraense. Será feita a classificação da farinha em grupo, classe e tipo conforme exigência da instrução normativa nº 52 de 2011. O regulamento técnico da farinha de mandioca considera requisitos como qualidade e identidade.
O estado do Pará é o maior produtor de mandioca do Brasil, representando sozinho 20,55% da fatia nacional com produção de mais de R$ 4 milhões de toneladas no último levantamento da EMBRAPA, respondendo ainda por 57% da produção e mais de 60% em relação à área plantada na região Norte.
A mandioca possui uma vasta gama de derivados com destaque para o tucupi, maniva, goma de tapioca, farinha de tapioca e especialmente a farinha de mandioca e suas variações que, por sua vez, representa o produto com maior poder de mercado e com laços fortes na cultura alimentar do povo paraense.
Outra proposta do Sistema OCB/PA é descentralizar o processo de classificação para universidades e campi em polos regionais. Também serão cadastrados os laboratórios da UFPA, UFRA e IFPA Castanhal. “A ADEPARÁ será o nosso processo piloto, mas acreditamos que é possível aumentar a capilaridade dos serviços através dessa inclusão da comunidade científica. Algumas universidades já desenvolvem a classificação da farinha e podem também contribuir neste sentido”, reiterou Andreos Leite, consultor do Sistema OCB/PA.
Compras públicas
Diversas cooperativas já possuem boa abertura no mercado institucional. A cooperativa D’Irituia conseguiu acessar chamada pública da UFRA com valor de aproximadamente R$ 35mil. Já a Coopasmig teve acesso ao PAA junto às forças armadas. Será feita uma entrega de farinha para o exército no valor de 13,5 toneladas.
“Nossa linha de trabalho com as cooperativas agropecuárias visa a organização social, abertura de mercado e aproximação de parcerias estratégicas. Agradecemos ao esforço da SEDAP, representada pelo titular Hugo Suenaga. Temos muito trabalho a ser feito e, juntos, mudaremos o patamar socioeconômico dos pequenos produtores”, reiterou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Para as cooperativas que realizaram ações para do Dia de Cooperar 2019, o Sistema OCB-PA estendeu até o dia 22 de agosto o preenchimento do formulário de resultados no site do Dia C. Em 2019, as iniciativas ocorreram em vários municípios do Estado com a participação de cooperativas dos mais variados segmentos econômicos.
Segundo Diego Andrade, coordenador estadual da campanha Dia de Cooperar, é muito importante que as cooperativas apresentem os resultados das iniciativas realizadas nesta edição. "O nosso voluntariado cooperativista tem apresentado ações incríveis em todo o nosso Estado. Chegou a hora de mostrarmos isso para o Brasil", afirma.
Caso as cooperativas não preencham o formulário do site, o resultado deixará de ser contabilizado na Revista Dia de Cooperar 2019, publicação nacional que apresenta os resultados da campanha de todo o país.
Serviço: Dúvidas ou mais informações: (91) 3241-4140 ou clique aqui para acessar o site do Dia C
Consolidar e expandir esses são os objetivos gerais da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) proposta pela deputada estadual Nilse Pinheiro e aprovada nesta quarta (14), no plenário da Assembleia Legislativa.
Na tribuna, Nilce destacou a importância econômica e social da atuação das cooperativas no Estado. No Brasil, são 6.655 cooperativas que atuam em diferentes segmentos econômicos, como agropecuário, prestação de serviços, saúde e infraestrutura, e congregam 13,2 milhões de associados, gerando 376,7 mil empregos diretos segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB).
“Precisamos promover o desenvolvimento sustentável em consonância com os princípios do cooperativismo, como democracia, participação econômica e autonomia”, afirmou a deputada.
O deputado Dirceu Ten Caten lembrou do papel decisivo do cooperativismo no desenvolvimento econômico dos estados do sul do país e prestou apoio irrestrito à conformação da Frente. “O cooperativismo é uma forma factível de unir as pessoas em prol de um empreendimento coletivo”.
O cooperativismo é uma das apostas para a geração de renda e emprego, por meio do empreendimento coletivo. Nele é possível a união de pessoas que tenham um objetivo comum em prol de um negócio próprio. “É muito mais fácil 20 pessoas se juntarem, compartilharem estrutura e custos e levantar um negócio do que uma pessoa sozinha. Essa é a base do cooperativismo”, explicou Ernandes Raiol, presidente Sistema OCB-PA.
A partir da criação da Frente, será possível regulamentar a Lei do Cooperativismo Paraense que irá abrir caminho para a participação efetiva das cooperativas em processos licitatórios, diferimentos e incentivos fiscais para determinados segmentos cooperativistas, a exemplo da Cooperativa Coostafe, a primeira singular formada por detentas no Brasil. “A Coostafe é um exemplo de como, na prática, o cooperativismo age na vida das pessoas. Por meio de uma inciativa inteligente do sistema penitenciário paraense reuniu-se 20 mulheres cerceadas de sua liberdade para que elas pudessem ter uma renda própria e ter uma renda, subsistência, significa ter dignidade”, ratificou Raiol.
Dados do Sistema OCB-PA apontam que o índice de reincidência criminal das cooperadas da Coostafe é zero.
Familiar
Outra importante vertente cooperativista paraense é o agropecuário: 80% das cooperativas agro no Estado são compostas por agricultura familiar. Uma delas, a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta) é a primeira cooperativa estabelecida no Pará no início do século 20 por imigrantes japoneses. A Camta é conhecida mundialmente pelo Sistema Agroflorestal (Safta), que produz várias culturas no mesmo meio ambiente, como forma de propiciar as barreiras naturais da floresta amazônica.
“Quando chegamos aqui, observamos que o caboclo paraense plantava tudo junto e dificilmente a plantação sofria com pragas. Foi a partir desse modo de produção, que respeita a diversidade de culturas que estabelecemos o Safta”, ressaltou Michinore Konagano, cooperado da Camta.
Por se tratar de uma produção basicamente familiar, há maior diversificação de alimentos e a maioria de desses alimentos é que vai para a mesa das pessoas nos centros urbanos. “Isso impacta diretamente na questão da segurança alimentar de toda a população e no desenvolvimento do território onde estão as cooperativas, que ultrapassa a questão da geração de renda e emprego e passa a viabilizar riqueza, porque todo o território passa a ser beneficiado por essa cadeia produtiva e econômica”, finalizou Romier da Paixão Sousa, professor do IFPA de Castanhal.
Texto: Fernando Assunção e Ísis Margalho
