A Assembleia Geral Ordinária (AGO) de uma cooperativa é um dos momentos mais importantes da vida do empreendimento. É nela que os cooperados colocam em prática todos os princípios cooperativistas. Por isso, para auxiliar a realização desse momento relevante para todas as cooperativas, o Sistema OCB/PA preparou algumas dicas essenciais para que a execução da AGO da sua cooperativa seja feita da melhor forma, seguindo as determinações previstas na legislação.
No momento anterior à realização da AGO, a primeira dica é ficar atento aos prazos. Segundo a Lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ocorrer obrigatoriamente até 31 de março de cada ano, ou seja, em até três meses após o término do exercício anterior. No caso das cooperativas de crédito, o prazo se estende até o quarto mês após o término do exercício anterior.
A segunda dica é verificar se a prestação de contas da cooperativa está em dia. Nesse momento, a cooperativa deve estar com toda a apuração das suas contas do exercício anterior em dia, para que ocorra a reunião do Conselho Fiscal, que irá avaliar a prestação de contas e emitir o parecer.
Além disso, deve ocorrer a reunião do Conselho de Administração que irá analisar o balanço, demonstrativos e relatório da auditoria. O Conselho de Administração também irá elaborar e aprovar o relatório de gestão, além de definir propostas para a destinação dos resultados, valores honorários, cédulas de presença e planos de trabalho. Outro ponto de suma importância que também deve ser feito na reunião do conselho é a verificação das regras de procedimentos eleitorais.
Dessa forma, a terceira dica é justamente avaliar a necessidade de eleições para conselhos e diretoria da cooperativa. É importante destacar que a legislação determina que o processo de eleição para o Conselho Fiscal seja realizado anualmente, exceto para cooperativas de crédito. Além disso, é obrigatório que o Conselho Fiscal renove ⅔ do seu total de conselheiros.
Deve ser verificado também se há vencimento de mandato da diretoria. Caso seja necessária a realização de eleições para diretoria, a legislação determina que deve ser feita a renovação de ⅓ dessa diretoria. As cooperativas que possuem comissão eleitoral devem estar atentas para o seu prazo de composição, uma vez que é a comissão que irá verificar questões como o vencimento de mandato, a obrigatoriedade de renovação e a checagem dos candidatos que estão aptos para concorrer nas eleições.
A quarta dica para realizar antes da AGO é a preparação do edital. De acordo com a legislação, a publicação do edital deve ser feita com antecedência mínima de 10 dias da data de realização da Assembleia. No edital deve constar todas as pautas obrigatórias de uma AGO, como: prestação de contas, destinação das sobras ou rateio de perdas, eleição diretoria (caso necessário), eleição de conselhos. Em alguns casos também podem ser abordadas pautas como a aprovação de pró-labore e cédulas de presença.
É importante destacar que a legislação determina que o edital seja publicado de três formas. A primeira é a fixação na sede ou em lugares comumente frequentados pelos sócios cooperados. A segunda é por meio da publicação em jornais na região da cooperativa. A terceira forma é uma carta circular feita aos seus sócios cooperados.
No momento da AGO
Ao realizar a Assembleia Geral Ordinária, a primeira dica é ficar atento ao quórum. Durante a AGO, existem ritos que devem ser cumpridos, entre eles temos a necessidade da realização de um intervalo mínimo de 1 hora entre cada uma das três convocações para a AGO. Na primeira convocação é necessário que se tenha ⅔ do número total de cooperados aptos. Já a segunda convocação precisa ter 50% mais um do número total de cooperados aptos. Enquanto que na terceira convocação é necessário a presença de no mínimo 10 cooperados. No entanto, para cooperativas do ramo trabalho, o número necessário depende do do quantitativo de sócios cooperados, de forma que, seja respeitado o que consta na Lei 12.690/2012.
Por fim, a última dica é ficar atento ao processo de registro da ATA da assembleia, uma vez que o documento deve conter tudo aquilo que está mencionado no edital, apresentando as tratativas que foram feitas durante a assembleia, seguindo todas as normas determinadas pela legislação. É importante não esquecer também que o documento precisa obrigatoriamente estar assinado pelo presidente e pelo secretário da cooperativa.
Tais medidas são necessárias para garantir que a ATA esteja com uma boa qualidade e redigida com todas as tratativas da AGO, tendo em vista que o documento será arquivado na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA) em conjunto com outros documentos como o balanço patrimonial e o demonstrativo de resultados de exercício.
“Seguindo essas dicas apresentadas, a cooperativa garante que a sua assembleia foi feita cumprindo com todos os requisitos, todas as obrigatoriedades legais. Apesar de parecerem teoricamente burocráticas, elas são extremamente necessárias para que seja cumprida a legislação e para que a ATA desta Assembleia Geral Ordinária possa ser produzida da maneira correta para então ser arquivada junto a JUCEPA”, afirma Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Não esqueça de convidar o Sistema OCB/PA para participar da sua AGO. A equipe do Sistema está disponível para participar e prestar orientações técnicas desde a convocação até a condução das assembleias. As cooperativas interessadas devem protocolar ofício pelo e-mail:
Além disso, qualquer cooperativa que tenha dúvidas sobre a elaboração do edital para a sua AGO, pode entrar em contato com a equipe técnica do Sistema OCB/PA, que estará pronta para orientar e auxiliar as cooperativas da melhor maneira.
Cooperativas e comunidades em situação de vulnerabilidade já podem se inscrever para as próximas turmas do Laboratório de Informática para Capacitação de Cooperativas (LABCOOP). Fruto da parceria entre o Sistema OCB/PA, Unimed Belém e a Universidade Federal Rural da Amazônia, o projeto oferece cursos gratuitos de informática para pessoas de baixa renda. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/01 no link: https://bit.ly/Inscrições_LABCOOP
A OCB/PA já está realizando a mobilização das cooperativas para a participação no LABCOOP, que visa atender tanto os cooperados quanto os seus familiares. Para se inscrever, os interessados devem acessar o link e preencher formulário com informações cadastrais. Posteriormente, o Sistema OCB/PA entrará em contato com os inscritos para a formação das turmas.
As aulas iniciarão no dia 17 de janeiro. Serão disponibilizadas 24 vagas, sendo 12 para o turno da manhã e 12 para o turno da tarde. Também será feito um cadastro de reserva para preenchimento de turmas subsequentes. Para participar do LABCOOP é necessário ter a idade mínima de 15 anos. Em relação ao público de comunidades vulneráveis, a UFRA é a responsável por fazer a indicação dos inscritos.
“A inclusão digital possibilitada pelo LABCOOP está diretamente ligada aos ideais do cooperativismo, uma vez que o projeto se enquadra perfeitamente no quinto princípio cooperativista, que está pautado no desenvolvimento da educação, da formação e da informação. Além disso, o projeto também vem com uma importante relevância social ao democratizar o acesso às tecnologias da informação para pessoas de baixa renda”, explica Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
As principais cooperativas contempladas pelo projeto são as cooperativas de Trabalho, Produção de Bens e Serviço, Reciclagem e Transporte da região Metropolitana de Belém. Além de atender comunidades externas atendidas pela UFRA. Porém, o grande objetivo do projeto é crescer ainda mais para alcançar outros grupos.
Para o desenvolvimento do LABCOOP, a OCB/PA atua com a disponibilização do espaço físico, contando com toda a infraestrutura de energia, climatização e acesso à internet, necessários para a realização do projeto. A Unimed Belém realizou a distribuição dos computadores e equipamentos. Enquanto que a UFRA disponibiliza os professores responsáveis por ministrar os cursos.
“Além de toda a importância social do LABCOOP, ele também é uma porta de entrada para que as pessoas conheçam os ideais cooperativistas e o trabalho que é desenvolvido pelo Sistema OCB/PA que busca justamente fortalecer o movimento cooperativista e defendê-lo como modelo socioeconômico capaz de transformar o estado do Pará em um lugar mais justo, equilibrado e com melhores oportunidades para todos”, afirma Edilson Júnior.
Serviço:
Inscrições LABCOOP: https://bit.ly/Inscrições_LABCOOP
A assembleia geral é o principal ato de democracia nas cooperativas. E para que este ato democrático seja válido, é preciso seguir as normas previstas na legislação. A equipe do Sistema OCB/PA já está disponível para participar e prestar orientações técnicas desde a convocação até a condução das assembleias. As cooperativas interessadas devem protocolar ofício pelo e-mail:
Segundo a Lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ocorrer obrigatoriamente até 31 de março de cada ano. Nela, ocorrem deliberações sobre: prestações de contas, relatórios, planos de atividades, destinação de sobras, fixação de honorários, cédula de presença, eleição da Diretoria e/ou do Conselho de Administração e Fiscal, além de abordar assuntos que sejam de interesse dos cooperados.
A presença da equipe técnica do Sistema OCB/PA na AGO é fundamental para auxiliar na condução da assembleia, orientar sobre o cumprimento da legislação e também para realizar o direcionamento das pautas que devem ser debatidas. O apoio da equipe da OCB/PA contribui para a execução da AGO seguindo todos os parâmetros estabelecidos por lei, garantindo o desenvolvimento correto das atas das assembleias que obrigatoriamente serão arquivadas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).
“Os procedimentos legais dentro de uma assembleia são vários e o seu descumprimento pode acarretar exigências de adequação ou mesmo indeferimento do processo de arquivamento documental na JUCEPA. Por isso, o Sistema OCB/PA dispõe de uma equipe técnica especializada nas áreas jurídica e contábil, que está à disposição para acompanhar as assembleias, elucidar dúvidas e orientar acerca dessas questões sempre presentes”, afirmou o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.
Para ter o Sistema OCB/PA na sua AGO, as cooperativas precisam encaminhar via email um ofício solicitando a presença, juntamente com o edital de convocação da assembleia. De acordo com a legislação, a convocação e publicação do edital deve ser feita antecedência mínima de 10 dias da data de realização da Assembleia. E qualquer cooperativa que tenha dúvidas sobre a elaboração do edital para a sua AGO, ela pode entrar em contato com a equipe técnica do Sistema OCB/PA, que estará pronta para orientar e auxiliar as cooperativas da melhor maneira.
Serviço:
A solicitação de participação do Sistema OCB/PA nas assembleias gerais deve ser enviada para o e-mail:
A busca pela capacitação é sempre uma chave para o desenvolvimento, e no cooperativismo não é diferente. Pensando nisso, o Sistema OCB/PA por meio do SESCOOP/PA busca oferecer diversos cursos de capacitação para as cooperativas paraenses alavancarem os seus negócios. O agendamento dos cursos de capacitação já pode ser feito pelo email:
As cooperativas podem realizar os agendamentos junto ao SESCOOP/PA e para que as solicitações sejam atendidas, as cooperativas precisam estar registradas e regulares, financeira e documentalmente com a OCB/PA. A solicitação deve ser feita por e-Mail ou ofício, direcionado ao presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, e informar quais as capacitações que a cooperativa deseja realizar, além de indicar em qual mês a capacitação pode ser realizada.
Atualmente o SESCOOP/PA oferece alguns cursos de capacitação, sendo eles: curso básico de cooperativismo, curso de conselho de administração, curso de conselho fiscal, curso de governança cooperativa, planejamento estratégico e estruturação de planos de negócios. Além desses cursos, as cooperativas também podem solicitar outras capacitações desejadas.
“Aprender para crescer. É pensando assim que desenhamos ações de capacitação para empregados, cooperados e seus familiares. Estando cada vez mais capacitadas, as cooperativas estarão preparadas, qualificadas e instruídas para desenvolver e potencializar os seus negócios, fortalecendo então o cooperativismo paraense” afirma Ernandes Raiol, presidente do Sistema OCB/PA.
Serviço
Agendamento de Capacitações
A solicitação para o agendamento de capacitações pode ser feita pelo
Alcançando direta e indiretamente cerca de 25 mil paraenses envolvidos no cooperativismo, o Projeto Presidente Itinerante passou por mais de 40 municípios com 122 visitas em 1.008 horas de trabalho, de maio a dezembro de 2021. No total, foram levantadas 367 demandas de cooperativas, entre as quais 145 já foram concluídas, 78 estão em andamento e 102 estão previstas para execução no planejamento de 2022.
O principal objetivo do Presidente Itinerante foi promover a reaproximação do Sistema OCB/PA com as cooperativas após a pandemia da covid-19, com visitas técnicas para traçar um plano de trabalho com base nos maiores gargalos ao desenvolvimento do setor. Além do presidente do Sistema OCB/PA Ernandes Raiol e do superintendente Júnior Serra, a equipe técnica da entidade também participou das visitas. Ao chegar em Belém, toda a equipe se reunia para alinhar as próximas ações.
“Pudemos conhecer de perto a realidade das cooperativas e como estão se posicionando no mercado após a pandemia. O resultado foi muito positivo, porque, com isso, a atuação do Sistema OCB/PA se tornou mais assertiva, com um desembolso de recursos de modo mais racionalizado. Foram ações efetivas com base no que as próprias cooperativas nos solicitaram”, reiterou Júnior Serra.
Por região do Estado, o projeto levantou 125 demandas no Nordeste, 104 demandas no Sul e Sudeste, 99 na região Oeste e 48 na Transamazônica. As principais necessidades das cooperativas estavam vinculadas às áreas: Capacitação, Comunicação, Contábil, Crédito, Encontros, Feiras, Intercâmbios, Jurídico, Mercado, Monitoramento, Políticas, Seminário, Técnicas.
Em relação às demandas políticas, um dos resultados foi a qualificação do debate sobre as cooperativas minerais em nível nacional. Após a visita à região do Tapajós, identificou-se uma grande necessidade de reposicionamento do Sistema OCB/PA na representação da pequena mineração, que busca, diferente do que se propaga, a legalização dos garimpos. Como desdobramento, foi feita a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a ANORO.
Já nas cooperativas de reciclagem, a estratégia foi estreitar a aproximação com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER). Em reunião com o secretário adjunto Miriquinho Batista, definiu-se que o Sistema OCB/PA seria o responsável por levantar as demandas das cooperativas, em especial na área infraestrutural. Nas visitas do Presidente Itinerante, foi feita essa coleta de dados que já foram repassadas para a SEASTER que, em janeiro, dará o retorno sobre as informações.
Sobre o acesso ao crédito, a linha Crédito do Produtor da SEDEME foi oferecida para as cooperativas que necessitavam de maiores volumes de financiamento, principalmente para a instalação, ampliação e melhoramento do parque fabril. Duas cooperativas já tiveram os valores liberados: A CART, de Tailândia, recebeu R$ 498.016,00 e a COOASAFRA, de Floresta do Araguaia, recebeu R$ 636.862,50.
“Agradecemos a parceria do Governo do Estado que tem deixado suas secretarias à disposição para nos auxiliar no desenvolvimento do cooperativismo. O Conselho Estadual do setor foi uma das grandes conquistas de 2021 e temos a certeza de que essa parceria irá continuar no próximo ano”, afirmou o presidente Ernandes Raiol.
Em relação ao ramo educacional, que foi um dos mais afetados pela pandemia, o Sistema OCB/PA irá executar um projeto de comunicação e marketing para reposicionamento das cooperativas no mercado. A ação será efetivada no próximo ano, estruturada com vistas ao período de matrícula escolar. Para o ramo transporte, uma das conquistas foi a retomada do Sistema OCB/PA do cadastramento das frotas de veículos na ANTT.
Na área da comunicação, foi feita revitalização de marcas das cooperativas. Em relação às demandas contábeis, a Incubadora do Cooperativismo (INCUBCOOP) está prestando orientações e fazendo a assessoria administrativa, financeira e contábil de algumas singulares.
Sobre os serviços de monitoramento, foram executadas ações do PAGC, PDGC e GESCOOP. Um dos resultados efetivos foi a premiação nacional da UNIMED Oeste do Pará no Prêmio SESCOOP Excelência de Gestão, na categoria bronze. Foi a primeira da região norte a ser premiada. A SICOOB Cooesa também foi reconhecida no prêmio com destaque nacional na categoria "Busca pela Excelência".
Ainda foram realizadas ações de abertura de mercado para as cooperativas, orientações jurídicas e apoio em demandas trabalhistas, intercâmbios e capacitações profissionais nas mais diversas áreas demandadas.
“Nossa gratidão a cada cooperativista que nos recebeu de braços abertos. Sabemos que ainda há muito a ser feito no Estado e temos a certeza de que seremos os responsáveis por transformar o Pará em um lugar mais justo, desenvolvido e cooperativo”, conclui Raiol.
